Exoneração De Alimentos C C Revisão

prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ 01/01/2012 O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema – se avós devem pensão aos netos; se filho cursando pós-graduação tem direito à pensão; se a…

Identidade nº. xxxxx e do CPF nº. xxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxx, Rio de Janeiro, vem, a presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, com instrumento de procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxx, brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF nº. xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, Rio de Janeiro pelos motivos de fato e de direito expostos abaixo: DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

notificações e intimações, e vem diante de Vossa Excelência propor : AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA Em face de MARIAZINHA, brasileira, solteira, desempregada, residente e domiciliado a Rua Concilia, n. 1, Bairro -----, cidade de --------, estado de Santa Catarina, CEP 00000-000, o faz pelos fatos e fundamentos a seguir: 1 DOS FATOS O Requerente é pai da Requerida e resta judicialmente obrigado a pagar alimentos a filha no importe mensal correspondente a 30%…

Defensoria Publica do Estado ( conforme documentos anexos ), vem mui respeitosamente diante de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de , brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Lagoa Preta, Arapeí-SP , CEP 1287'0-000, pelos fatos e fundamentos adiante declinados: DOS FATOS I- Em virtude de acordo, firmado em Ação de Alimentos – Processo, neste r. Juízo, o demandante assumiu a obrigação em relação ao pagamento de prestação alimentícia…

profissional na Av. Jequitibá, Lote 685, Sala 104 – Ed. Bahamas Center - CEP: 71.929-540 – Águas Claras/DF, Telefones: (061) 3381-4423, 3047-0707, 8606-7437, 9693-1855, onde recebem intimações e notificações de praxe, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de suas filhas requeridas Maria , Sicrana, e Beltrana, brasileiras, nascidas aos 25/12/1986, 25/12/1986, 01/12/1989, 04/05/1992 respectivamente, , residentes e domiciliadas na Rua Um, nº 00, bairro Boa…

(XXX), Cidade Recife, CEP. (XXX), no Estado de Pernambuco, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 1.699 e 1.701 do Código Civil Brasileiro c/c Artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 do Código de Processo Civil, por seu advogado com instrumento de mandato anexo (doc. 1), interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de DELETÉRIA ARÓSIO, brasileira, estado civil, arquiteta, portadora da…

__________-SP, por seu advogado que esta subscreve (provisão anexa), devidamente constituído conforme mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nas disposições legais vigentes, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de JOSEFA, brasileira, divorciada, cabeleireira, filha de _____________ e ________________, CAIO, brasileiro, industriário, amasiado, nascido em __/__/1982 (certidão de nascimento nº _____),…

CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA POR IRMÃO A OUTRO IRMÃO NO VALOR EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE ALEGA O NASCIMENTO DE NOVA PROLE, ALÉM DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU PARA MELHOR, POIS ESTE ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL, ESTÁ INSERIDO NO MERCADO DE TRABALHO E CONCLUIU O ENSINO SUPERIOR. SENTENÇA REFORMADA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. DEVER DE SOLIDARIEDADE RECÍPROCA ENTRE PARENTES. A REVISÃO…

Lei nº 1060/50, recebendo intimações no Escritório de Prática Jurídica do UNIPÊ, com endereço na Avenida das Trincheiras, nº 117, CEP 58070-200, Centro, nesta Capital, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de seus filhos HUMBERTO TRAJANO DE SOUZA, HUMBERTINA TRAJANO DE SOUZA e MARCELO TRAJANO DE SOUZA, que foram representados por sua genitora OLIVIA LOPES TRAJANO brasileira, divorciada, estudante, portadora da cédula…

ALIMENTOS INDEVIDOS: EXONERAÇÃO E REPETIÇÃO Fernanda Tartuce. Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (FADUSP). Professora e sub-coordenadora dos cursos de especialização em Direito Civil e Processual Civil da Escola Paulista de Direito. Professora de Direito Processual Civil e Prática Civil em cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto (FADUSP). Membro do IBDFAM…