Exoneração Alimentos Antecipação

3 – REVISÃO REVISÃO DE ALIMENTOS É DIFERENTE DE REAJUSTE O REAJUSTE É MERA CORREÇÃO MONETÁRIA DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. OCORRE NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 1710 DO CC. SÓ TEM QUE PROVAR QUE O VALOR ESTÁ DEFAZADO. NÃO SE DISCUTI O TRINÔMIO (NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE) NÃO É PRECISO EXONERAÇÃO SE A SENTENÇA FIXAR A DATA DO ÚLTIMO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS OU PREVER QUE O RÉU PAGARÁ POR UM ANO POR EXEMPLO. SE HOUVER ALIMENTOS TRANSITÓRIOS, A…

tutela jurisdicional diferenciada, que recebe o nome de tutela de urgência, desdobrada, no direito brasileiro, em duas espécies distintas: a) a tutela cautelar, que apenas preserva a utilidade e eficiência do futuro e eventual provimento; e b) a antecipação de tutela, que, por meio de liminares ou de medias incidentais, permite à parte, antes do julgamento definitivo de mérito, usufruir, provisoriamente, do direito subjetivo resistido pelo adversário” (THEODORO JÚNIOR, 2008, pág. 53).…

decisão das fls. 25-26 (fls. 18-19 no processo de origem) que, nos autos da ação de exoneração de alimentos movida contra JOHN LENON A.U., indeferiu o pedido liminar. Sustenta que : 1 - Sua renda mensal se limita ao benefício do INSS, que por deficiência em uma das pernas esta impossibilitado de trabalhar 2 – o recorrido já atingiu a maioridade, não estuda, trabalha e reside sozinho 3 – a manutenção dos alimentos incentiva a conduta delituosa do rerrido que esteve preso por duas…

solteiro, residente na Rua São José, nº 20, Bairro Centro, portador da CTPS de nº XXXXXXXXXX, CPF de nº XXXXXXXXXXX, na cidade de Arroio do Meio, vem respeitosamente a Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor a seguinte EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra PEDRO, brasileiro, solteiro, residente na Rua da Paz, nº 230, bairro Prata, portador da CTPS sob o nº XXXXXXXXX, CPF sob o Nº XXXXXXXXXXX, na cidade de Arroio do Meio, pelo seu instrumento…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, servir-se da presente para apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO à ação de EXONERAÇÃO que lhe intenta seu pai XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado, o que faz nos seguintes termos: DA TEMPESTIVIDADE Nobre magistrado, é importante frisar que a juntada do mandado de citação devidamente cumprido se efetivou em 27/02/2015

residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, no município de xxxxxxxxxxx, neste ato representado pelos seus advogados infra-assinados, veem, respeitosamente a presença de V. Exa., com fundamento nas disposições legais vigentes, ajuizar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxx, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG de nº xxxxxxx, inscrita no CPF de nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxx, consoante as razões de fato e de direito a seguir…

REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 2008.002.034546-8 SARA CARVALHO FERREIRA DA SILVA, já devidamente qualificada, por seu advogado, com escritório na Rua ... , nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, que tramita pelo rito especial da Lei 5.478/68, movida por MANOEL CORRÊA DA SILVA, vem, perante V. Exª, em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Da leitura da peça…

Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela em face de Joana da Silva Lima, brasileira, representado por sua genitora, Maria Lima ,brasileira, divorciada, Pedagoga, portadora do RG nº. mg. 33.333-33 e do CPF nº. 444.444.444, ambos residentes e domiciliados na Rua. Quatro, nº. 2000, Montes Claros – MG. c/c AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de Joelma da Silva Lima, brasileira, solteira,…

Etapa 1 - Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Esta atividade é importante para que você analise as semelhanças e as diferenças entre duas tutelas de urgência: a cautelar e a antecipação de tutela. Passo 1 (Equipe) 1. Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2. Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório,…

comercial a Rua, Bairro, nº, Estado, com fulcro no artigo 522 e 524 do CPC, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra a respeitável decisão de folhas....., proferida pelo Meritíssimo Juízo da 1º Vara de Família Regional da Pavuna nos autos da Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com pedido de Tutela Antecipada, processo nº 2008.000.265555-5, inconformado com a decisão da referida ação, a qual foi indeferido o pedido de tutela antecipada em relação a redução de 5 (cinco) salários…