Existencia Da Pessoa Juridica

DAS PESSOAS JURÍDICAS. Pessoa Jurídica é um grupo de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. Atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que compõe. Sua individualização só se efetiva com a personalidade atribuída pela ordem jurídica, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual a das pessoas naturais. Há duas teorias para a existência das pessoas…

.................. RESUMO 01 - PESSOAS JURÍDICAS 1 CONCEITO É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade física. 2. NATUREZA JURÍDICA a) Teoria da Ficção Legal (Savigny): conclui que a pessoa jurídica é uma ficção legal, isto é, uma

que considera a pessoa jurídica uma simples ficção, mera criação legal, tendo sido Savigny não o seu fundador, mas que lhe deu verdadeiro valor científico, sistematizando os seus princípios. Foi a mais difundida entre os escritores do século passado, caindo, porém, em desprestígio por não corresponder à realidade dos fatos. Parte do princípio que só o homem é capaz de direitos e obrigações, de forma a ser a pessoa jurídica mera ficção legal, criada por lei, abstrata, sem existência real.…

PESSOA JURÍDICA A pessoa jurídica apresenta muitas semelhanças com a pessoa natural; nascimento, personalidade, capacidade, domicilio e direito sucessório. Todo ser humano é dotado de capacidade jurídica, porem individualmente não consegue realizar certos empreendimentos de grande porte. Pessoa jurídica são entidades a que a lei empresta personalidade e com isso, passam a ter capacidade jurídica reconhecida. Pode ser composta de pessoas naturais ou de outras pessoas jurídicas. REQUISITOS PARA

............................................ 4 3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica ............ 4 4. Começo da existência legal ................................................. 5 5. Classificação da pessoa jurídica ......................................... 6 6. 6 . Desconsideração da personalidade jurídica ................. 8 7. Extinção da pessoa jurídica ................................................. 9 1. Dissolução ...............

1 Capítulo 1 PESSOA JURÍDICA 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.2 A PERSONALIDADE JURÍDICA A personalização de um sujeito de direito é a autorização genérica desse sujeito para os atos jurídicos em geral. Autorização esta que só pode ser excluída expressamente pelo ordenamento jurídico. O ponto que distingue a pessoa jurídica de outras entidades assemelhadas (v.g. os condomínios, onde na verdade, não há um objeto econômico, mas sim social – a convivência dos condôminos) está na…

Pessoa Jurídica 01/10/2013 Faculdade Fir Profª: MARIA DE FATIMA Pessoa Jurídica Abordamos alguns pontos de Pessoa Jurídica, conceito, natureza, requisitos para a constituição Da pessoa jurídica, classificação mencionando as P.J. e fazendo uma abordagem detalhada. Recife-PE, 01/10/2013 Sumário Referências Bibliográficas 4 Pessoa Jurídica 5 Natureza Jurídica 6 Requisitos para constituição da pessoa jurídica 7 Pessoas

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Conceito: “É o contrato celebrado entre pessoas (físicas ou jurídicas) por meio do qual se obriga a contribuir, com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e partilha entre si dos resultados.” (Art. 981, CC)  Sociedade x Associação e Fundação ∙ Associação: É uma organização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, para a realização de um objetivo comum. Em regra tem fins…

A partir deste trabalho analisaremos a questão da pessoa jurídica - sua constituição, característica, classificação, responsabilidade, domicílio e fim - dentro do Código Civil de 2002 que divide o livro I, das pessoas em três livros, o primeiro dedicado à disciplina das regras referentes à pessoa natural, o segundo relativo às disposições sobre a pessoa jurídica, e o terceiro ao domicílio. Vale ressaltar, que a pessoa jurídica tem sua origem no fato de o homem ter a necessidade…

Direitos da personalidade: Direitos inerentes à pessoa humana e portanto a ela ligados de maneira perpétua e permanente, não se podendo mesmo conceber um indivíduo que não tenha direito à vida, à liberdade física ou intelectual, ao seu nome, ao seu corpo, à sua imagem e àquilo que ele crê ser sua honra". (inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis e irrenunciáveis".) “O problema desapareceu no Brasil com o advento da Carta Cons titucional de 5 de outubro de 1988, que expressamente…