Existe Diferença Entre Moral E Direito

Existe Diferença entre Regras e Princípios no Direito?* José Emílio Medauar Ommati** O presente trabalho parte de uma inquietação de seu autor em sua atividade de magistério: a percepção de que, pelo menos no Brasil, houve uma inflação semântica no uso do termo princípio jurídico. De uns tempos para cá, virou moda se falar em princípio jurídico, tanto nos trabalhos doutrinários quanto nas decisões judiciais. No entanto, cada autor traz a sua concepção do que seja princípio,…

CIDADANIA ÉTICA MORAL DIREITO JUSTIÇA TOLERÂNCIA RESPEITO Instruções: 1º Momento: Buscar a contextualização do tema, abordando o cotidiano como foco central da discussão. 2º Momento: Após esta abordagem mais voltada para a contextualização dos temas, passar para uma reflexão mais abrangentes, tal como a reflexão sobre o conceito, as noções de certo e errado. 3º Momento: Relacionar tudo o que foi discutido e pontuado até o segundo momento com a análise de casos, tais como…

homens. A filosofia moral e política kantiana busca a afirmação da idéia de liberdade. Encontra-se, essencialmente, dividida em três obras: Fundamentação da metafísica dos costumes (1785), Crítica da razão prática (1788) e Metafísica dos costumes (1798). LIBERDADE EM KANT Para Kant, um dos direitos fundamentais é o direito à propriedade privada e o uso dela. Por outro lado ele acredita que a liberdade política está bastante ligada a noção se direito, sendo liberdade e direito uma…

de Introdução ao Direito I – Professor Marcelo Moura Direito = valor da Justiça, pode ser utilizada para referir a um conjunto de normas. Aquilo que é correto. Estabelece-se relação entre o Direito e a Norma Jurídica, ou seja, o poder conferido ao Direito pela Norma. A palavra Direito está relacionada diretamente a duas expressões Greco Romana: “jus” “derectum” Deusas da cultura: Grega = Temis Romana = Diques Facultas Agendis = Forma de agir O Fenômeno Jurídico O Direito não…

natureza e a sociedade, marcados pelo rompimento com o pensamento dominante anterior da Igreja: fé cristã. Pensamento e teoria Para esse pensador “Não existe moralidade fora do contexto social e a moralidade é a grande força coesiva da sociedade. A função básica da sociedade é justamente transmitir valores morais.” Durkheim se propôs a construir a Sociologia como uma ciência autônoma, que deveria analisar a sociedade cientificamente, com racionalidade. Ao…

TEXTO: Dimitri Dimoulis – Manual de Introdução ao Estudo de Direito – Lições 2, 3, 4 e 5 – pp. 44-95. Lição 2 1. Tridimensionalidade do direito As três principais dimensões do direito consistem no ordenamento jurídico, (norma), validade (valor) e eficácia (fato social). Os filósofos do direito pesquisam a dimensão axiológica (valor) do direito: analisam a conformidade do direito vigente/validade formal (validade do direito) às convicções democráticas e anseios sociais, elaboram…

ÉTICA E O DIREITO “ABORDAGEM ACERCA DA APLICABILIDADE DA ÉTICA NO DIREITO” Acadêmicos do Curso de Direito – Turma DI5N1 INTRODUÇÃO Olhando em torno de nós, verificamos quanta falta está fazendo esta consciência ética. Olhando as questões do mundo, o que está acontecendo no Iraque, mais uma vez houve uma mortandade, desta vez vitimando italianos. Onde está o aspecto ético? Será que a guerra é justa? Será que o envio desses jovens italianos foi uma atitude justa? Será que a atitude

Ética e Moral Embora os termos ética e moral por vezes sejam usados como sinônimos, é possível fazer uma distinção entre eles. A palavra moral vem do latim mos, mor-, "costumes", e refere-se ao conjunto de normas que orientam o comportamento humano tendo como base os valores próprios a uma dada comunidade ou cultura. Como as comunidades humanas são distintas entre si, tanto no espaço quanto no tempo, os valores podem ser distintos de uma comunidade para outra, o que origina códigos…

filosofia prática e filosofia moral. Moral e Ética Moral refere-se ao conjunto de normas que orientam o comportamento humano e é sempre relativa a uma determinada cultura. No dia a dia Sempre há situação que exigem que tememos decisões considerando as noções de bom, mau, justo, injusto, correto, errado, etc... O ser humano age de acordo com valores ou códigos morais estabelecidos pela próprio grupo. E então o ser humano é um ser moral. Moral e Direito Normas morais e…

ciência do comportamento moral dos homens em sociedade, ou seja, é a ciência de uma forma específica de comportamento humano. Ética se refere a teoria ou estudos sistemáticos sobre a prática moral. Dessa forma ela analisa e critica os fundamentos e princípios que orientam ou justificam determinados sistemas e o conjunto de valores morais. É, em outras palavras, a ciência da conduta, a teoria do comportamento moral dos homens em sociedade. A ética parte do fato da existência da moral,…