Objeto do direito do autor

TRABALHO SOBRE O OBJETO DO DIREITO DE AUTOR (28/09/2010 – entrega em 05/10/10): OBJETIVOS: Compreender o objeto do direito de autor (Lei 9.610/98), em especial o artigo 7º. e 8º, bem como os problemas limítrofes enfrentados diante da amplitude da disposição legal. Avaliar criticamente a situação atual de proteção autoral, compreendendo os fundamentos da proteção, de modo a aplicá-los nas mais variadas situações inusitadas que a criação intelectual pode apresentar. METODOLOGIA: Pesquisa prática nos sites do Judiciário, coleta de decisões dos tribunai em geral, inclusive no STJ, visando encontrar e embasar as respostas aos problemas com base na jurisprudência brasileira. PROCEDIMENTOS: 1. Trabalho individual. 2. Responder todas as questões abaixo, cuidando que cada problema pode conter mais de uma pergunta. 3. Na aula do dia 05/10 será feita mesa redonda com discussão e encerramento do tema. 4. As respostas deverão ser entregues de forma escrita (valor 1,0 para o GA), antes da realização da mesa redonda. 5. A participação na mesa redonda terá valor de 1,0 para o GA, totalizando 2,0 para o GA. Utilize a Lei 9.610/98 e as referências bibliográficas do conteúdo programático como auxílio e base das respostas. Consultas realizadas fora do judiciário brasileiro, em outras obras e internet (inclusive notícias) também são permitidas, sempre indicando a fonte. Questões: 1. Existe direito de autor sobre um ato meramente mecânico como apertar um botão…

DIREITO ADMINISTRATIVO A Administração Pública 02 02.1 – Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: Para Maria Sylvia Di Pietro a idéia de administração pública abrange duas acepções: administração pública em sentido objetivo: a atividade administrativa exercida pelo Estado; administração pública em sentido subjetivo: o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Em amplo sentido, a administração…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ---VARA DA COMARCA DE BAURU - SP FRANCIS CAETANO, brasileiro, casado, mecânico, portador do CPF/MF sob o nº ................do RG nº ............................, residente e domiciliado na Rua .,...................., Jardim Aeroporto, nesta cidade de Bauru/SP, através de suas advogadas e procuradoras, signatárias, vem, com acatamento ante à digna presença de V.Exa., com fundamento…

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 01 A Tutela dos Direitos Difusos e Coletivos 01.1 – Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: Existem certos direitos que não pertencem a um indivíduo especificamente considerado, mas sim à um grupo de indivíduos. São interesses que ultrapassam a individualidade do ser humano, constituindo-se em verdadeiros interesses de grupos ou de uma coletividade, isto é, sem um titular individualizado. Esses interesses, chamados difusos, coletivos, supra ou…

SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA II Professora Charlise Colet Gimenez Santo Ângelo/RS, 2012. 1 PETIÇÃO INICIAL Estabelece o art. 2º do CPC que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”. Segundo a doutrina, PARTE é aquela que pede ou contra quem se pede a tutela jurisdicional. Ou, ainda, PARTE é aquele…

Amanda Y. Nagao Daniel Luiz Isaura Maleski Mariana C. J. Quadrini TRABALHO N2 - SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1. TESTAMENTO EM GERAL O código civil, embora discipline o instituto do testamento no Art. 1857 e ss, não o conceitua. Tal encargo ficou à incumbência dos doutrinadores. Assim, para Tartuce, o testamento é um negócio jurídico. Isso porque o negócio, segundo o autor, é uma ação humana por meio da qual se manifestam os interesses, exteriorizando a vontade da parte,…

Responsabilidade Civil Qual é o perfil do Engenheiro Leitura do texto Qual a formação necessária para ser Engenheiro? Para exercer a profissão de engenheiro é necessário o diploma de graduação em engenharia. O total domínio do inglês e de computação são exigências comuns. Além da formação técnica de qualidade, as empresas cada vez mais demanam conhecimentos na área gerencial e valorizam conhecimentos gerais. Engenheiros devem estar sempre bem informados sobre novas tecnologias em…

A C Ó R D Ã O (Ac. 5ª Turma) BP/uf/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-6.058/2007-018-09-40.5, em que é Agravante CÉLIO TERRA…

QUESTÕES SOBRE DIREITO E ESTADO a) Por meio do materialismo histórico, que os homens não são meros seres contemplativo do mundo, não são apenas produtos do meio, mas são também produtores de história. A burguesia, como classe detentora dos meios de produção e, portanto dominante; e o proletariado, que tem como única riqueza o seu trabalho, tendo que o vender para sobreviver. O autor Marx compreende a relação de determinação entre os aspectos econômicos e os demais campos da sociedade,…

em que não houver testamento poderá incidir sobre a não existência de herdeiros conhecidos, ou no caso do herdeiro ou dos herdeiros renunciarem a herança. A herança Vacante difere da herança jacente, pois sua função é de entregar o acervo hereditário ao poder público, embora esses bens não sejam incorporados a Estado de forma definitiva. Então, podemos dizer que o Juiz determinará o efeito a ser dado, que poderá ser: 1. Resolutivo: este efeito significa que, na eventualidade de…