Exercício Usucapião

DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES 1. Conceito A usucapião é forma originária de aquisição de propriedade pela posse continuada, durante certo lapso temporal, observado o preenchimento de certos requisitos previstos em lei, que variam conforme a espécie de usucapião. 1.1. Da ação de usucapião de terras particulares A ação de usucapião de terras particulares está prevista no Código de Processo Civil, Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de

A Usucapião Conceitua-se usucapião como modo de aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse, nos prazos previamente estabelecidos em lei. A usucapião, que só passou a ser tratada no feminino pelo novo Código Civil, não representa um ataque ao direito de propriedade, mas sim uma homenagem à posse, em detrimento daquele que, tendo o domínio, abandona o imóvel, deixando que outro o ocupe e lhe confira função social e econômica…

Direito Civil Usucapião e Posse São Paulo/SP 2014 Direito Civil Usucapião e Posse Relatório final, apresentado a , como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do professor . São Paulo/SP 2014

Exercício – Análise de Jurisprudência (Em grupo até 5 pessoas) Joana é a filha mais velha do casal Pedro e Felipa, que ainda tiveram dois outros filhos: Carlos e Daniela. Quando Joana casou, impossibilitada de comprar um imóvel próprio, Pedro e Felipa sugeriram que ela e o marido construíssem sua residência no terreno que era deles. Assim foi feito e há 25 anos Joana e o marido, Daniel, residem em uma casa com entrada independente no terreno que pertence aos pais de Joana. Ocorre que há 13 anos

que a injustiça da posse é relativa. Controverte a doutrina, além disso, sobre a possibilidade de a posse injusta levar à usucapião. Existem, na doutrina e na jurisprudência, opiniões em ambos os sentidos. Em doutrina, veja-se que Dilvanir José Costa afirma, de modo peremptório: “Quais seriam então, por exclusão, as posses que se enquadram como fontes típicas de usucapião? a) ...; b) ...; c) e a posse injusta ou resultante de violência (esbulho), ocupação clandestina e aquela a…

DE MONOGRAFIA USUCAPIÃO COLETIVA: direitos patrimoniais individuais CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA GABRIEL PEREIRA DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA USUCAPIÃO COLETIVA: direitos patrimoniais individuais Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para o obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Rivaldo Jesus Rodrigues. ANÁPOLIS - 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Título: USUCAPIÃO…

Mínimo 3 bibliografias Assunto: 1) mandado de segurança individual e coletivo lei n 12016/2009 2) Ou usucapião ou monitoria ou embargos de terceiros 3) Ou separação consensual ou ação rescisória Requisitos para cada uma das três: - conceito - natureza jurídica - legitimidade - competência - procedimentos - prazos - características 1) mandado de segurança individual e coletivo lei n 12016/2009 - conceito: Maria da Sylvia Zanella De Pietro assim conceitua:…

(se houver). Usucapião: (são os mesmos do usucapião de coisa Imóvel) -Conceito: aquisição de propriedade por meio de posse mansa, pacífica e continua de bem móvel. -Finalidade: dão juridicidade àquela situação. -Requisitos: REQUISITOS: PESSOAIS – CAPACIDADE – 1244 CC: diz respeito à capacidade das partes: Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à…

coisa um poder. Este poder não se confunde com a vontade de ser dono, mas com a vontade de ter a coisa como se sua fosse. Obs.: Segundo Savigny, se faltar corpus, inexiste a posse (não tem a posse). E se faltar apenas o animus, existe a detenção (exercício da posse em nome alheio). -Objetiva: (teoria de Ihering) segundo Ihering, não há importância em relação ao animus, pois ele já esta inserido no corpus quando o possuidor exterioriza o caráter de propriedade do bem. Em outras…

1. (MP/BA/2001) Pode adquirir imóvel por usucapião a) empregado. b) locatário. c) comodatário. d) possuidor sem justo título e de boa-fé. e) possuidor sem animus domini. 2. (OAB/CESPE – 2008.2) Em 2/7/2008, Renato teve de desocupar sua casa, que fora invadida por Glauber e Walter. Duas semanas após o fato, Renato procurou um advogado para se informar a respeito da providência jurídica que poderia ser adotada nessa situação. Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar…