Exercício Usucapião

USUCAPIÃO: CONCEITO, REQUISITOS E ESPÉCIES João José Ramos Schaefer1 Sumário O conceito -- O usucapião antes do Código Civil de 1916 -- O usucapião extraordinário -- O usucapião ordinário -- A soma dos tempos de posses -- Disposições do novo Código Civil -- Outras espécies de usucapião -- Os usucapiões constitucionais: o usucapião especial urbano e o usucapião especial rural -- O usucapião coletivo -- O usucapião em defesa, na reivindicatória, de área considerável, por diversas pessoas,…

nesta cidade de Palmeiras de Goiás – GO, vem a douta presença de V. Exa. por intermédio de seu causídico, devidamente constituído, com endereço profissional à Rua x, Qd. Y, Setor Qualquer um, onde receberá as intimações de praxe, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de JEFFERSON XURUPITA e sua esposa JOANA XURUPITA, brasileiros, casados, com domicílio em local incerto e não sabido; pelos fundamentos de FATO e de DIREITO que passa a expor: 1. DOS FATOS O peticionário é legítimo…

AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Direito Civil : Usucapião constitucional Rural BELEM \PA 2014 Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. Espécies A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre imóveis, sendo a usucapião sobre bens imóveis fica discriminados em três espécies:…

direito com a coisa. Detenção: Relação de fato do sujeito com a coisa. *A importância da diferença entre Posse e Detenção reside nos EFEITOS: A POSSE gera efeitos: a) principais: possibilidade de proteção do Estado; Pode gerar a propriedade (usucapião). b) secundários: dizem respeito à percepção dos frutos e benfeitorias. Normalmente as pessoas são possuidoras e proprietárias das coisas. A DETENÇÃO não gera efeitos: a) O detentor, como regra, não tem direito algum; b) Como…

do Estado da Bahia Departamento de Educação – Campus XV Usucapião Atividade solicitada pelo Docente Jalusa Arruda Valença – BA Agosto de 2015 SUMÁRIO 1 CONCEITO 1 2 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 1 3 USUCAPIÃO ORDINÁRIA 2 4 CAUSAS IMPEDITIVAS 2 5 CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO 3 6 JURISPRUDÊNCIA 3 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1) Conceito No dicionário, a usucapião está definida como sendo o direito de posse ou…

indeterminado. Efeito Erga omnes. Toda coletividade deve se abster de molestar o titular. (Sujeito e coisa); Quanto à duração: Direitos pessoais são transitórios e se extinguem pelo cumprimento ou por outros meios. Direitos reais são perpétuos. Quanto ao exercício: Nos direitos pessoais o devedor é a pessoa. Nos direitos reais são exercidos contra a coisa. Quanto a ação: Nos direitos pessoais a ação é dirigida aos sujeitos Nos direitos reais é encaminhada a quem detém o imóvel. ** "Ao…

coisas é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. A noção primitiva de posse era a de que possuir é ter uma coisa em seu poder podendo dela usar e gozar, era a compreensão…

1378). De acordo com o Art. 1379, existe a possibilidade da Servidão Predial ser arguida pela Ação de Usucapião de Terras Particulares, para posteriormente ser levada a registro, se exercida incontestavelmente e continuamente a Servidão aparente, por 10 (dez) anos (Usucapião Ordinária), valendo-lhe com título a Sentença que julgar consumada a Usucapião, e caso não haja Justo Título (Usucapião Extraordinária), o prazo será de 20 (vinte) anos (Art. 1379, caput e § único). CLASSIFICAÇÃO:…

ESCOLA DO MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA DISCIPLINA: DIREITO DAS COISAS ORIENTADORA: MSc. Patrícia Fontanella ALUNO: ________________ EXERCÍCIOS 1. (OAB/SP- 2009) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente…

imóvel por sucessão exige a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no Registro de Imóveis; d) A construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, mas esta presunção é relativa; e) A usucapião de bem móvel pressupõe posse contínua e inconteste por três anos, desde que haja justo título e boa-fé. 5 - Prova: PGR - 2011 - EM RELAÇÃO ÀS AFIRMATIVAS ABAIXO: I. A acessão é chamada de industrial ou artificial quando…