Exercício Usucapião

República buscavam distanciar o Estado da Sociedade tanto quanto possível. Com a Constituição de 1934, houve um avanço objetivando o Estado Social, inspirada no que foi feito na Alemanha. O Direito de propriedade seguiu assegurado, limitando o exercício ao interesse social ou coletivo. A desapropriação por utilidade pública também era regulamentada por lei. A limitação de Estado de Necessidade foi ampliada, podendo as autoridades, de acordo com sua necessidade, mediante indenização,…

É possível usucapião de condomínio indiviso? O condomínio indiviso ocorre quando uma coisa - um imóvel - tem vários donos. Por exemplo, morre uma pessoa e deixa uma casa para seus três filhos. No condomínio indiviso, é cabível a ação de usucapião extraordinário de um condômino em face dos demais, quando tem ele a posse integral do imóvel, sem oposição nem contestação, e preenchidos os requisitos necessários ao usucapião. Segundo jurisprudência do STJ, não se nega usucapião a…

TEMA I, ABORDADO SERÁ O DA USUCAPIÃO SUAS ESPÉCIES: TEMA II, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: 1.1 CONCEITO: UM DOS INSTITUTOS DE DIREITO CIVIL, E FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, DE OUTREM ATRAVÉS DE QUER VOCÊ REALMENTE EXECE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PELO UM DETERMINADO LAPSO TEMPORAL. FORMA ESTA ORIGINÁRIA. 1.2 REQUISITOS DA USUCAPIÃO NO GERAL: I- POSSE COM ANIMUS DOMINIS: OU SEJA POSSE EXECIDA COM A INTENÇÃO DE SER DONO POSSE AD USUCAPIONEM. “PARA SAVINNI O QUE ELE DENOMINA…

correntes são quanto a sua visibilidade, remuneração e ao território em que se mantém. A constituição das servidões pode ocorrer pela vontade das partes que é o modo mais comum, pela sentença judicial e pela usucapião. Sendo de importância maior as classificações das servidões para que se entenda a usucapião de servidão. Como todo direito real ele acarreta direitos e deveres para aqueles que dele usufruem, tanto para o prédio dominante quanto para o prédio serviente. A extinção das…

3 ESPÉCIES DE USUCAPIÃO3.1 Usucapião Extraordinária Esta modalidade é a mais tradicional de aquisição da propriedade por usucapião, que se caracteriza pelaposse mansa, pacífica e ininterrupta e com a animus domini pelo prazo de quinze anos. A preocupação com a função social da propriedade se irradia, pois o possuidor estabelece o imóvel comomorada habitual ou nele realizou obras de caráter produtivo, o prazo reduz para dez anos.Portanto não é necessário o exercício de todos os atos…

posse derivada de um contrato. Ex: contrato de aluguel. - “ius possessionis” – autônoma – É aquela posse que não derivou de um contrato, é a posse onde alguém consegue seu exercício de forma originária. É aquela posse que não foi transmitida por ninguém. - teorias 1)subjetiva (savigny) => “corpus e animus” – o exercício da posse há de demonstrar dois elementos: o elemento “corpus” e também tem que ser exteriorizado o “animus” (corpus é a própria coisa e animus é a intenção de…

SERVIDÕES - CONCEITO, CONSTITUIÇÃO, EXERCÍCIO E EXTINÇÃO Servidão, resumidamente, é um Direito Real de gozo sobre imóvel (prédio) alheio. A Servidão está regulamentada nos Arts. 1378 até 1389 do Código Civil. A Servidão tem o objetivo de proporcionar ao Prédio Dominante, em detrimento do Prédio Serviente, uma utilidade, tornando-o mais útil (proveitoso), agradável (prazer) ou cômodo (adequado). É uma verdadeira restrição ao direito de uso e gozo que sofre a…

1 TEMA A usucapião coletiva urbana. 1 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA No Brasil, a exemplo do que aconteceu nos demais países da América Latina, verificou-se uma rápida passagem da população rural para uma urbanização terciária, se comparado aos países europeus. Esse acelerado processo deveu-se a alguns fatores, tais como, revolução tecnológica, os avanços da medicina, as descobertas sanitárias, a concentração de terras no campo, dentre outros. Movidos por essa junção de fatores…

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS ... DAS PRELIMINARES DO EXERCÍCIO DE POSSE VELHA PELOS REQUERIDOS E INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Os moradores exerciam a posse mansa e pacificamente, nos termos da legislação civil, há mais de ano e dia, quando da propositura da ação de reintegração de posse, o que enseja, inclusive direito à declaração de aquisição da propriedade via usucapião. Os documentos acostados comprovam a posse velha dos Requeridos, que…

Usucapião, instituto o qual é uma modalidade de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. TIPOS DE USUCAPIÃO Usucapião Especial Urbano Art. 183, CF. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário…