Exercício Usucapião

uma pretensão que, como sabemos, deve ser exercitada em um determinado lapso temporal, sob pena de essa desídia (omissão) gerar uma situação jurídica que irá merecer – por parte do sistema jurídico – uma proteção especial (como ocorre nas ações de usucapião). No outro vértice está a teoria realista ou clássica, que advoga a tese de que os direitos reais constituem, na verdade, um poder que a pessoa exerce sobre a coisa e com eficácia “erga omnes”. Mas o que vem a ser esse “dever geral de…

não estão previstos em lei, são tidos como direitos obrigacionais, pessoais. f) Princípio da perpetuidade: o direito de propriedade é um direito perpétuo, pois não se perde pelo não uso, mas somente pelos meios e formas legais: desapropriação, usucapião, renúncia, abandono, etc. g) Princípio da exclusividade: Não pode haver dois direitos reais, de igual conteúdo, sobre a mesma coisa. Duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico, deferido com exclusividade a alguém, que é o sujeito…

Temos um novo tipo de usucapião, criado pela Lei 12.424/11. Problemas à vista... 24/06/2011 Sob o pretexto de disciplinar a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e alterar dispositivos da Lei no 11.977/09 (aquela que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV), a Lei nº 12.424/11, promulgada no dia 16 de junho de 2001, introduziu no Código Civil, o art. 1.240-A, assegurando a aquisição do domínio a quem exercer por apenas por 2 (dois) anos…

transformou em possuidor. Ex.: colono q ganha pedaço de terra do patrão, tornando-se dono do que antes era possuidor, mesmo q não tenha havido procedimento regular de desmembramento de matrícula, pois posse é fato. Passa-se a ter animus domini, pode caber usucapião. Pessoa q está hospedada em sua casa. Vc casa com ela sob o regime da comunhão parcial. A pessoa passa a ser possuidora do imóvel. A posse pode ser injusta pela precariedade. O esbulho pode ser violento ou pacífico…

____________________________________________________, por intermédio de seus advogados legalmente constituídos e bastantes procuradores segundo instrumento procuratório em anexo, vêm à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO INDIVIDUAL Pelos motivos e fatos de direito que passar a expor para somente depois, ao final requerer: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Segundo a Carta Política de 1988, "O Estado prestará assistência jurídica integral e…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO R EQUISITOS PESSOAIS COMO PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FLÁVIO GERALDO Itajaí, 17 de novembro de 2009 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO R EQUISITOS PESSOAIS COMO PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FLÁVIO GERALDO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial…

USUCAPIÃO FAMILIAR POR ABANDONO DO LAR Rosemari Policeno de Camargo1 Curso: Especialização em Direito Imobiliário Professor orientador: Anelícia Verônica Bombana Consoli INOVA Instituto de Pós Graduação e Ensino Técnico Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - CELER Resumo Considerando o desenvolver do conceito de propriedade através do tempo, é de deduzir-se que, cada vez com maior intensidade, a propriedade vai deixando de ser um direito pleno e ilimitado para atender a uma função social a

Rua Das Flores, n°. 200, Jardim Pará, nesta Cidade de Paranavaí, onde recebe intimações e notificações vem, com mui acato perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, ingressar a presente: AÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, em face de: ESPÓLIO DE PONTES DE MIRANDA, com qualificação e endereços ignorados, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I. DOS FATOS: Ilustre Juiz, o Requerente celebrou um contrato de compra e venda de cessão de…

coisas é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. E também iremos falar sobre Ao longo da história, no direito, a Posse assume vários e distintos conceitos. No direito atual,…

e direito a indemnização por benfeitorias. 7. Modos de Aquisição da Posse 9 a) Aquisição originária b) Aquisição derivada 8. Exercício e Conservação da Posse 13 9. Perda da Posse