Exercicios De Previdência Social

| |Acréscimo de um terço das férias: acréscimo na remuneração por ocasião das férias. | |Adicional por tempo de serviço: acréscimo pecuniário concedido ao servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício. | |Administração direta: aquela exercida diretamente pelos ministérios, secretarias e departamentos do Estado. | |Administração indireta: aquela exercida pelas empresas públicas, fundações,…

1) Conceituação de Seguridade Social A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (CF/88, art. 194, caput). A seguridade social pode ser definida como a rede de proteção social formada pelo Estado e por particulares, mediante contribuição de todos, inclusive dos beneficiários dos direitos, com a finalidade de garantir o sustento…

nesta função, adicional por insalubridade. Tício, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Limeira, afirma que “segundo a lei orgânica do município, compete ao prefeito apresentar proposta de Lei Complementar para regular o exercício do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos municipais”, efetivando-se, assim, o direito previsto na constituição estadual a tal benefício: Lei orgânica do Município de Limeira. Art. 51 - Compete, exclusivamente, ao…

EDUCAÇÃO E CULTURA ALAN OLIVEIRA MARCOS SANTOS RODRIGO ALBUQUERQUE SAMUEL BITTENCOURT TIAGO NASCIMENTO PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA LAURO DE FREITAS 2012 UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA PRIVI X PETROS Pesquisa apresentada para a disciplina de Noções Atuarias, ministrada pela…

Simulado NP2 Nota Disciplina: Direito Social e Trabalhista. Professor: Marcelo Viegas. Curso: Ciências Contábeis. 5/6ª fase – noturno. Data: 11/11/2013 Aluno(a): Assinatura: 1) Conceitue empregador. R: Artigo 2º da CLT – “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. 2) Conceitue empregado. R: Artigo 3º da CLT – “Considera-se empregado toda

(DOU Nº 86 DE 07/05/99 - Seção I PG. 50 a 108 ) – Republicado em 12/05/99 - Alterado pelos Decretos nºs 3.265/99, 3.298/99, 3.452/2000, 3.668/2000, 4.032/2001 e 4.079/2002 e 4.729/2003 - Atualização até Novembro/2003 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70,…

do sistema previdenciário. A Previdência Social é concebida como um seguro social que visa proteger seus beneficiários diante de desventuras causadas por riscos sociais a que estão sujeitos, tais como morte, invalidez, doença, desemprego involuntário e outras contingências. Como toda forma de seguro, exige-se que haja uma contribuição prévia para que as suas prestações sejam concedidas. 2. Princípios da Previdência Social O Regulamento da Previdência Social - RPS, estabeleceu em…

___________________________________________________________________ Examinador 1 ___________________________________________________________________ Examinador 2 Belo Horizonte, 30 de abril de 2009. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 05 2 DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO 06 2.1 A evolução da Previdência Social 06 2.2 A evolução do Sistema Previdenciário no Brasil 08 3 DA APOSENTADORIA 13 3.1 Conceito 13 3.2 Espécies 14 3.2.1 Aposentadoria por Invalidez 14 3.2.2 Aposentadoria por Tempo de…

Fonte; Gastos extras. 1.3 Trabalho Noturno e adicional insalubridade e periculosidade 1.4 Salários, Horas extras; Faltas e Comissões. 2. Provisões Trabalhistas 2.1 Provisão para 13. salário e férias; Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social; Provisão para Contingências. 3. Balancete de Verificação 3.1 Balancete de Verificação 4. Fatos Contábeis que afetam a situação líquida 4.1 Retificação de Lançamentos: estorno, complementação e transferência Tema - Registro,…

O Regime Geral de Previdência Social – RGPS Capítulo 5 O Regime Geral de Previdência Social – RGPS Sumário • 1. Introdução – 2. Os beneficiários do RGPS: 2.1 Os segurados obrigatórios; 2.2. O segurado facultativo; 2.3. Os dependentes – 3. Dos benefícios e serviços do regime geral de previdência social – 4. A Administração do RGPS: 4.1. O Conselho Nacional da Previdência Social; 4.2. O INSS; 4.3. O Conselho de Recursos da Previdência Social. Questões comentadas de concursos…