Exercicios De Previdência Social

Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário…

empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga a partir do afastamento das atividades . O requerimento do auxílio-doença é realizado pelo telefone 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br). No ato é agendado dia, hora e a agência do INSS onde será realizada a perícia médica. Nota: A Previdência Social…

profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social. Não são consideradas como doença do…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço Social Rita de Cassía Oliveira Construção da Política de Assistência Social a partir da SeguridadeSocial de 1988 Mogi das Cruzes 2013 Rita de Cássia Oliveira Construção da Política de Assistência Social a partir da seguridade social de 1988 Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade…

invalidez visa substituir a remuneração do segurado que, está total e definitivamente incapacitada para o exercício de atividade que lhe garanta sobrevivência. Conceitua-se invalidez como incapacidade total, permanente e multiprofissional, insuscetível de tratamento e reabilitação. Pode iniciar imediatamente ou ser precedida de auxílio-doença. Requisitos: Ser segurado da Previdência Social. Haver observado o período de carência de 12 (doze) contribuições mensais (exceto em razão…

indicadores que determinam a ocorrência de acidentes nas atividades no país, divulgados através do site do Ministério Previdência Social. Os índices ou indicadores são taxas que determinam a incidência dos acidentes ocorridos. Os índices dependem de dados de difícil obtenção, são utilizado os dados coletados pelos orgãos públicos e os resultados divulgados pelo site da previdência, dados estes que comparados entre si relacionam os índices acidentes de trabalho na Construção civil. Os…

Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc Curso de Direito – 8º Período Matutino Jackeline Fayer Pimenta EXERCÍCIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Montes Claros Abril - 2015 I - INTRODUÇÃO A legislação previdenciária compreende o conjunto atos administrativos e leis relativas ao “sistema securitário”. De tal sorte que o Direito Previdenciário é disciplina autônoma, visto que além de possuir um conjunto específico de princípios

da Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002. Regime Geral de Previdência Social: Consolidação da Legislação Coleção Previdência Social Volume 15 1 © 2002 Ministério da Previdência e Assistência Social Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso Ministro da Previdência e Assistência Social: José Cechin Secretário de Previdência Social: Vinícius Carvalho Pinheiro Diretor do Depto. do Regime Geral de Previdência Social: Geraldo Almir Arruda Diretor Depto. dos Reg. de…

2 www.resumosconcursos.com Resumão: Direito Previdenciário – por Alexandre José Granzotto DIREITO PREVIDENCIÁRIO INDICE 1. Seguridade social. 1.1. Conceituação. 1.2. Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação previdenciária. 2.1. Orientação dos Tribunais Superiores. 3. Regime Geral de Previdência Social. 3.1. Segurados obrigatórios. 3.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual,…

Seguro Social ( INSS) é regulamentado pelo Decreto nº 99.350/90 e tem sua definição jurídica estabelecida no Decreto-Lei nº 200/67. O INSS é o órgão subordinado ao Ministério da Previdência Social que tem como função fazer o recolhimento de contribuição da população trabalhadora, para assim poder fazer a manutenção do Regime Geral da Previdência Social. Sendo assim, podemos dizer que o INSS funciona como uma caixa da Previdência Social que visa promover a igualdade social. Essa…