Exercicios De Previdência Social

Aposentadoria por invalidez Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Quem recebe aposentadoria por

trabalhadora empregada, empregada doméstica, avulsa, contribuinte individual, segurada especial e facultativa que contribuem para a Previdência Social - INSS. A partir do sétimo mês de gestação, a segurada deve se informar no departamento de recursos humanos da empresa, a respeito dos documentos necessários para dar entrada no pedido do benefício, na Agência de Previdência Social – INSS ou solicitar o seu atendimento na Central de Atendimento. Após a entrega dos documentos, o INSS…

PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL * Constituição de 1891, primeira previsão de aposentadoria. Determinava o seu art. 75º, que a aposentadoria dos funcionários públicos era dada em casos de invalides no serviço da Nação. * No art. 7º, das disposições transitórias, estava prevista uma pensão ao próprio imperador D. Pedro II, que seria contada a partir da proclamação da república (15/11/1889). * Lei Eloy Chaves, engenheiro e deputado paulista, (decreto nº. 4.682/23) –…

RJ E26d Eduardo, Ítalo Romano, 1970 Curso de direito previdenciário / Ítalo Romano Eduardo, Jeane Tavares Aragão Eduardo. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. ISBN 978-85-352-6900-0 1. Previdência social – Legislação – Brasil. 2. Previdência social – Legislação – Brasil – Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público – Brasil – Concursos. I. Eduardo, Jeane Tavares Aragão, 1970-. II. Título. 128317. CDU: 349.3(81) Dedicatórias Aos nossos pais, Aragão e Jane,…

1-Em termos do Regime Geral da Previdência Social, defina o que é e qual a sua função. Carência É o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia de acordo com o benefício solicitado: |BENEFÍCIO |CARÊNCIA | |Salário-maternidade (*) |Sem carência para as empregadas, empregadas domésticas e…

............................................................ 2. Seguridade Social – Conceito ...................................................................... 2.1 Objetivos da Seguridade Social ................................................................ 2.2 Previdência Social.......................................................................................... 2.3 Princípios norteadores da previdência social................................................. 3. Sujeitos da…

Provisória 1. CONCEITO Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Consideram-se acidente do trabalho, as seguintes entidades mórbidas: a) doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada…

pátria ao acidente do trabalho, passando esta figura a possuir contornos mais largos. O artigo 21 da Lei n.º 8.213/1991, por exemplo, equipara ao acidente do trabalho determinados infortúnios, quando verificado algum tipo de liame entre estes e o exercício da atividade laboral. Distinguem-se, porém, do acidente de trabalho típico porque ocorrem em momento no qual o obreiro não está efetivamente exercendo seu labor. Assim, prevê a norma supramencionada: Art. 21. Equiparam-se também ao…

segurança e saúde do trabalhador. (Ministério da Previdência Social 2007) Considera-se acidente do trabalho os acidentes decorrentes das características da atividade profissional desempenhada (acidentes de trabalho típico), e os que ocorrem no percurso entre a residência e o local de trabalho. (Ministério da Previdência Social “2007”) Define-se como acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço empresa ou pelo exercício dos serviços dos segurados…

COFINS A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) foi instituída pela Lei Complementar n.º 70, de 30 de dezembro de 1991, ao amparo do disposto no inciso I, do artigo 195 da Carta Constitucional de 1988. O legislador para tanto elegeu o faturamento mensal das pessoas jurídicas como o fato imponível ou fato gerador da norma tributária, sujeitando-o a incidência de alíquota de 2% (dois por cento). Posteriormente, a Lei nº 9.718/98 majorou em 1% (um por cento) a alíquota da