Exercicios Da Lei 4320 64

Apoiar o processo de tomada e prestação de contas; i d d ã d ‐ Apoiar a tomada de decisão da administração; Englobam todos os fatos contábeis e atos que interessam à administração pública ‐ Compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal; ‐ Dar meios para o controle social; LEI 4320/64 RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.133/08 (NBCT 16.6) Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo…

do art. 195 CRFB/88. 1º passo) é o empenho da despesa (art. 58 L. 4320/64) = temos uma veiculação de uma receita à determinada despesa. Toda vez que houver empenho, necessariamente haverá emissão da NOTA DE EMPENHO. 2º passo) emissão da nota de empenho (art. 61 L. 4320/64), onde se terá: o nome do credor + montante da despesa + dedução desta despesa do saldo orçamentário. 3º passo) liquidação da despesa (art. 62 e 63 L. 4320/64) = a liquidação é um pressuposto/condição para o…

arrecadação = gasto influir sobre conjuntura econômica (extrafiscalidade) Autonomia Direito Financeiro ramo do direito público CF 88, art. 24, I (normas gerais) e 48, II (normas concretas) Princípios Próprios Capítulo próprio na Constituição e Leis Orgânicas Direito Tributário Dir. Receitas Públicas Direito Patrimonial Público Direito Crédito Público DIREITO FINANCEIRO Direito Dívida Pública Dir. Despesas públicas Dir.…

SIDOR, SIAFI 2.5. Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 2.6. Despesa pública: categorias, estágios 2.7. Suprimento de fundos 2.8. Restos a pagar 2.9. Despesas de exercícios anteriores 2.10. À conta única do Tesouro 2.11. Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei n.° 8.666/1993) AULA 01 POLÍCIA FEDERAL Professora : Carla Diniz PROGRAMA: Administração Financeira e Orçamentária, Processo Administrativo, Comportamento Organizacional.

Inglaterra 1215 – os Barões passaram a exigir a aprovação do Parlamento para a criação de receitas tributárias pelo Rei a partir da demonstração das despesas em perspectiva. D. No Brasil: Foi prevista a exigência de lei orçamentária na Constituição do Império, 1824, mas a primeira lei orçamentária só veio a lume no ano de 1830. E. os órgãos da administração indireta que figuram como atores do setor privado (empresas públicas e sociedades de economia mista) não se incluem como sujeitos…

Inglaterra 1215 – os Barões passaram a exigir a aprovação do Parlamento para a criação de receitas tributárias pelo Rei a partir da demonstração das despesas em perspectiva. D. No Brasil: Foi prevista a exigência de lei orçamentária na Constituição do Império, 1824, mas a primeira lei orçamentária só veio a lume no ano de 1830. E. os órgãos da administração indireta que figuram como atores do setor privado (empresas públicas e sociedades de economia mista) não se incluem como sujeitos…

Funcionais  influir sobre conjuntura econômica (extrafiscalidade)  AUTONOMIA DIREITO FINANCEIRO - ramo do direito público - CF 88, art. 24, I (normas gerais) e 48, II (normas concretas) - Princípios Próprios - Capítulo próprio na Constituição e Leis Orgânicas 1 DIREITO FINANCEIRO Prof. Irapuã Beltrão DIR. RECEITAS PÚBLICAS Direito Tributário Direito Patrimonial Público Direito Crédito Público DIREITO FINANCEIRO Direito Dívida Pública DIR. DESPESAS PÚBLICAS…

gasto influir sobre conjuntura econômica (extrafiscalidade)  AUTONOMIA DIREITO FINANCEIRO - ramo do direito público - CF 88, art. 24, I (normas gerais) e 48, II (normas concretas) - Princípios Próprios - Capítulo próprio na Constituição e Leis Orgânicas Direito Tributário DIR. RECEITAS PÚBLICAS Direito Patrimonial Público Direito Crédito Público DIREITO FINANCEIRO Direito Dívida Pública DIR. DESPESAS PÚBLICAS Dir. Prestações…

um período financeiro, e aprovado pelo Poder Legislativo”. (1995, p. 19). No aspecto contábil, o sistema orçamentário é a técnica ou método especialmente concebido para registrar a receita prevista e as autorizações legais de despesa constantes na Lei Orçamentária Anual e dos seus créditos adicionais. (ANGÉLICO, op. cit). Para Araújo (2006, p. 80) “orçamento público é o processo mediante o qual o governo traça um programa de projetos e atividades, estimando suas receitas e planejando…

Orçamentária 2) Classificação Funcional: Indica as áreas em que se realizam as despesas. É composta por um rol de funções e subfunções pré-fixadas, em que as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas. (Lei 4320/64, Art. 8 § 2º - Portaria MOG n ° 42/99). Função: Compreende o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. Subfunção: Representa uma partição da função. Visa agregar determinado…