Exercicios Da Fiscalidade

colónias na América do Norte, com um total a rondar os 2 milhões de habitantes. Em comum as colónias detinham a língua oficial inglesa, a mesma religião protestante e a oposição aos Franceses e Índios. As colónias do Norte caracterizavam-se pelo exercício de atividades económicas relacionadas com o comércio e a indústria e em oposição as do Sul caracterizavam-se pela sua ligação à agricultura, recorrendo à mão-de-obra escrava. Apesar da união entre as colónias e a metrópole, haviam…

do Poder Judiciário. 12 Servidor público civil. 12.1 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. 12.2 Contratação temporária. 13 Cargos, empregos e funções públicas; criação, extinção e forma de provimento. 14 Concurso público; posse; exercício; estágio probatório; efetividade; estabilidade. 15 Sindicalização, greve. 16 Formas de aposentadoria; cômputo de tempo de serviço; fixação e revisão de proventos; disponibilidade. 17 Deveres, proibições e responsabilidade dos…

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE EM PORTUGAL O sistema contabilístico português é caracterizado como um sistema pertencente ao “bloco continental”, pela sua forte tradição “legislativa”, pela forte ligação entre contabilidade e fiscalidade patente na legislação em vigor; pela limitada influência dos profissionais de contabilidade no processo normativo; pelo facto de o montante de capital proveniente de instituições bancárias ser bastante significativo e, finalmente,…

trabalhar no período noturno valera R$ 2,72. Já o adicional noturno correspondera a 0,45 (R$ 2,72 – R$ 2,27). 6. Férias, gratificação natalina e FGTS. Férias: Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "aquisitivo”. As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo". Vamos…

manifestações de civilização e, durante muito tempo, foi tida como a arte da escrituração mercantil. Esta utilizava técnicas específicas, que evoluíram de forma a se adequarem a cada época, é certo que algumas delas ainda hoje são usadas por nós, no exercício da contabilidade. Apesar da origem milenar da contabilidade, ainda que numa fase muito embrionária da civilização esta era aplicada, embora de forma rudimentar e não sistematizada. O homem aumentava o seu património, e isso…

agregado familiar;  que o sujeito passivo ou qualquer membro do seu agregado familiar usufrua, adquiridos por sociedade na qual detenha, directa ou indirectamente, participação maioritária, ou adquiridos por sociedade situada em território de fiscalidade privilegiada ou cujo regime não permita identificar o titular respectivo. Verificados os pressupostos da aplicação deste método de tributação indirecta inverte-se o ónus da prova. Isto é, competirá ao contribuinte provar que os…

........... 68 IMPOSTO CORRENTE .................................................................................................................................................................... 68 DIFERENTES OBJECTIVOS DA CONTABILIDADE E DA FISCALIDADE .............................................................................................................. 68 DIFERENÇAS PERMANENTES VERSUS DIFERENÇAS TEMPORÁRIAS .............................................................................

que deu exemplos dos conteúdos da análise interna forneça aos formandos a tabela seguinte e ajude-os a preencher a tabela. Tabela – Meio Envolvente Actividades de revisão para os objectivos 1 e 2. Tempo estimado – 60 min. Utilize os exercícios 4 e 5 do manual do formando para consolidar a aprendizagem dos conceitos de análise interna e externa. Distribua cada um dos casos. Use 20 minutos para resolução individual de cada caso. Discuta a resoluções. Verifique que…

(GATT). A função do Imposto de Importação é puramente econômica, ou regulatória. Por essa razão, a Constituição previu que este imposto não precisa obedecer oprincípio da anterioridade: ou seja, alterações nas alíquotas podem valer para o mesmo exercício financeiro (ano) em que tenha sido publicada a lei que o aumentou. O imposto não incide sobre: I - mercadoria estrangeira que, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de…

de 10 anos da ciência da fraude. DECADENCIA TRIBUTO FORMA DIRETA OU POR DECLARAÇÃO EX-OFICIO: EX: IPTU, IR, ITBI,ITCD. abstração legislativa. regra simples: nestes tributos a decadência opera 5 anos após o 1º dia do exercício fiscal subseqüente, (ano seguinte), aquele que o exercício deveria ser lançado. PRESCRIÇÃO: é a perda do direito de cobrar o C. tributário pela decorrência do lapso temporal 5 anos direito processual. Conta-se a partir do momento que o C. tributário torna-se…