Exercicios Da Fiscalidade

campo das finanças. Com D. Pedro vão-se fazer os primeiros orçamentos de estado Estado moderno e respectiva génese O Estado Moderno não é baseado em relações feudo-vassálicas, mas em estruturas centralizadas do governo, que repousam numa fiscalidade pública aceite pela sociedade, pois tudo o que se executa é para o bem comum. A sociedade política, está assente numa divisão territorial maior que a cidade, onde todos os súbditos são absorvidos. A evolução do Estado Moderno,…

exigia a sua total abstenção para existir (na concepção dos liberais). A Constituição do México de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919, apresentam pela primeira vez a tendência de atuação do Estado no domínio econômico. Aquela, condicionou o exercício da propriedade privada à observância do interesse público (artigo 27) e estabeleceu o combate ao regime de monopólios, à concentração econômica e ao açambarcamento (artigo 28); esta, dispôs sobre a organização da vida econômica e fixou…

que a sua evolução pode considerar-se irreversível e será cada vez mais um ramo de auditoria a ter em conta no controlo e gestão das actividades empresariais. As razões que conduzem à existência de Auditoria Fiscal decorrem da influência da fiscalidade na vida da empresa e do risco financeiro resultante do não cumprimento das normas fiscais. Assim, cabe aos ROC’s expressar opinião sobre se as DF’s da empresa apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação económica e…

escoamento;  A escolha do local é importante na medida em que fisicamente se torna difícil transportar infra-estruturas já erguidas de um projecto, quando posteriormente se chega à conclusão que por qualquer razão, o projecto é inviável;  É um exercício pluridisciplinar, dado que os estudos técnicos, os estudos de mercado, estudos sobre os custos na cadeia de valor, estudos do impacto ambiental poderão definir em conjunto o local óptimo para a implementação do projecto;  Pode-se então…

seus órgãos de sobrania devem obedecer, estabelecendo as regras e organização do poder político. A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga ideológica da Constituição, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político. Em 1989 teve lugar a 2.ª Revisão Constitucional que deu maior abertura ao sistema económico, nomeadamente pondo termo ao princípio da irreversibilidade das nacionalizações diretamente efetuadas após o 25 de Abril…

fins ilícitos e a prática de atos que atentem contra a moral e os bons costumes; • É proibido o uso, porte ou comércio de substâncias ilícitas nas dependências dda Quantum. • É proibido o porte de armas nas dependências da empresa, salvo no exercício de função com a devida documentação e autorização; • Não se permite, por parte dos colaboradores dentro da empresa, o comércio de qualquer produto ou serviço, salvo anúncios nos locais apropriados, previamente autorizados pela Direção…

(art. 170). Dentre esses princípios, destacam-se o da ‘propriedade privada’ (inciso II) e o da ‘função social da propriedade’ (inciso III). Portanto, ao mesmo tempo em que garante o direito de propriedade, estabelece limitações ao conteúdo e ao exercício desse direito. (p. 109). Da combinação dos incisos II e III, com o de número VI, podemos falar, então, em função socioambiental da propriedade privada como princípio da ordem econômica brasileira. Tal dispositivo é, portanto, um dos…

automáticamente. Assim, Não estão isentos: Os rendimentos empresariais derivados do exercício das actividades comerciais ou industriais desenvolvidas fora do âmbito dos fins estatutários; Os rendimentos de títulos ao portador, não registados nem depositados, nos termos da legislação em vigor. Desde que esses rendimentos sejam obtidos por associações legalmente constituídas para o exercício dessas actividades e se se verificarem cumulativamente as seguintes…

extraordinários autorizados na Constituição Federal, no caso de guerra externa ou sua iminência (art. 154, II); b) ordinárias: receitas aprovadas e arrecadadas no curso do exercício do orçamento, de entrada regular). Sistema de Arrecadação de Tributos: Dois são os sistemas empregados para a arrecadação de tributos: a) fiscalidade: a atividade do Estado se volta única e exclusivamente para a entrada de numerário, sem qualquer outra preocupação; b) extrafiscalidade: o Estado…

rendimentos de exercícios. E o imposto sobre o rendimento o qual vigorou até 31/12/2002, com relação aos rendimentos auferidos até esta data. E site dois tipos e indecência que são, indecência subjectiva e indecência objectiva. A transparência fiscal disse que e um código que prevê um regime e que este seu maior objectivo e a eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos aos sócios e, na pratica, evitar possíveis situações e avanços. O período de tributação e o…