Exercicios Com Resposta Sobra Justa Causa

1.6.1. Atribuições: proteger e fiscalizar, preventiva, permanente e comunitariamente as áreas de preservação ambiental e de mananciais afetas ao Município, visando prevenir e reprimir ações predatórias; proporcionar apoio às ações decorrentes do exercício do poder de polícia administrativa desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Secretaria de Ordem Urbana, especialmente nas áreas de proteção permanente e de mananciais, conforme plano e programação conjuntamente…

espírito da Lei, fazendo dela uma verdadeira “vara de condão” de inelegibilidade à disposição dos “amicus curiae” ou em português bem claro, dos amigos da Corte, do Poder. Justifica-se tal posicionamento partindo-se da análise de apenas uma das novas causas de inelegibilidade trazidas pela Lei Ficha Limpa que trata da tão discutida condenação por órgão colegiado. Como é sabido, até o advento da Lei da Ficha Limpa – com o devido chancelamento pelo Supremo Tribunal Federal – o princípio da…

capacidade de geração de empregos, principalmente nas sociedades mais desenvolvidas, onde os investimentos sociais são bem maiores, e pelo aspecto qualitativo, caracterizado pelo idealismo de suas atividades – enquanto participação democrática, exercício da cidadania e responsabilidade social. O setor independente está desempenhando um papel cada vez mais importante em todos os países do mundo. As pessoas estão criando novas instituições, tanto em nível local como nacional, para…

formação humana e social da comunidade na qual se insere, objetivando resgatar a identidade da comunidade escolar e social sobre a nossa responsabilidade, ao mesmo tempo possibilitará o acesso ao conhecimento sistematizado, ferramenta essencial ao exercício da cidadania crítica, reflexiva e participativa. A gama de conhecimento adquirido no contexto escolar contribui significativamente para a compreensão dos fatores políticos, sociais, culturais e psicológicos que vivemos no cotidiano.

§5o.). (e) Princípio da legalidade. Caracteriza o Estado de Direito. Sua afirmação marca historicamente o fim do Absolutismo, do arbítrio e do império da vontade do governante. Admite a fixação de obrigações acessórias ou instrumentais através do exercício do poder-dever regulamentar da Administração Pública. (f) Proibição da tortura e de tratamento desumano ou degradante. A Lei n. 9.455, de 1997, define os crimes de tortura (causar sofrimento físico ou mental). Exemplo jurisprudencial…

à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O conceito de pessoa natural, isto é, o ser humano individualmente considerado como sujeito de direitos e obrigações e o conceito de capacidade de fato (exercício do direito) tem especial regulamentação para os indígenas. Nos termos do art. 3º do Código de Processo Civil, “para propor ou contestar ação, é necessário ter interesse e legitimidade”. O art. 6º clarifica: “Ninguém poderá pleitear em…

dono. Sempre que haja o exercício dos poderes de fato, inerentes à propriedade, existe a posse, a não ser que alguma norma diga que esse exercício configura a detenção e não a posse. O conceito desta, no direito positivo brasileiro, indiretamente nos é dado pelo art. 1.196 do Código Civil, ao considerar possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. Como o legislador deve dizer em que casos esse exercício configura…

............................................................................................................. 30 2.5 As trocas econômicas e a eficiência do trabalho..................................................................... 31 2.6 O exercício do poder............................................................................................................................ 32 2.7 As semelhanças entre liderança e autoridade.............................................................

concessão de Deus. A santidade absoluta de Deus, se praticada sobre nós, não nos permitiria “nem contribuir”; mas na sua graça, Ele santifica nosso dinheiro, quando a grande motivação que nos leva a adquiri-lo é poder viver com dignidade e promover a causa do reino de Deus. Se não for essa a propulsão secreta de nossos corações, a nossa contribuição não passará de uma abominação. De uma atitude semelhante a aquela que norteou a oferta de Caim (Gn. 4:1-7; Jd. 11). Nossa oferta ao Senhor…

representada por duplicatas a pagar. O Princípio da Competência do exercício relaciona-se com o reconhecimento do período contábil, isto é, quando uma receita ou uma despesa deve ser reconhecida, um exemplo para ilustrar e melhor compreendermos seria quando uma empresa realiza uma venda para pagamento em 60 (sessenta) dias, a receita é reconhecida na data da venda e, portanto, o valor da venda estará indicado na Demonstração do Resultado do Exercício daquele mês. As empresas tributadas…