Exercicios Com Resposta Sobra Justa Causa

169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício. Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou…

arranjar um novo emprego, soma-se à de se encontrar um lugar para morar. Com isso, essas famílias acabam ocupando espaços vazios, como as encostas dos morros, terrenos baldios, alagados, margens de rios. É aí que constroem seus barracos, feitos de sobras de qualquer material: papelão, caixote, zinco, latas. Assim, as favelas vão sendo formadas e se desenvolvendo. Os migrantes juntam-se aos que chegaram primeiro e aos criados pela própria cidade grande, que não consegue enfrentar e…

partir do trabalho ou da associação entre capital e trabalho. O PTB acredita que através do trabalho e da valorização dos trabalhadores do Brasil, na convocatória imortal do fundador Getúlio Vargas, estará sendo construída uma sociedade justa, mais digna e mais feliz. O Partido Trabalhista Brasileiro foi e é partido reformista e de vanguarda, no sentido de estar à frente de seu próprio tempo. Como disse o presente Getúlio Vargas, "o PTB é uma revolução em marcha". Foi…

a sua própria existência, os quais somente se limitam pela existência do igual, e é exatamente na acomodação dessas forças inicialmente colidentes, que se fará necessária a intervenção de um “mediador” alguém para solucionar os conflitos de forma justa. È sabido que tal condição jamais existiu de fato, uma vez que o ser humano para sua própria concepção e subsistência necessita inicialmente de outro, não sendo possível, portanto, a existência de um individuo solto no universo, sem…

do emprego. Inciso I: a lei complementar não existe, existe uma resolução da oit n 158, que trata da vedação da dispensa arbitrária. Ela fala que a empresa não pode dispensar o empregado, se ela não tiver uma justa causa. No brasil uma empresa pode demitir um funcionário, com ou sem justa causa. O inciso I, fala que deveria existir uma lei, falando sobre esse tipo de dispensa. Como o brasil fez o destrato da resolução 169 antes de dois anos, a resolução continuaria valendo. Como proteção…

ETAPA 3 1)De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. R:O poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em…

no direito processual, quando se fala em casos idênticos, se verifica a ocorrência das mesmas partes, mesmo pedido e inclusive a mesma causa de pedir como está insculpido no diploma legal processual civil em seu (art. 301, §2º CPC). Assim, justifica o parágrafo do artigo acima destacado: “§ 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.” Até porque caso ocorresse esta possibilidade, de se ter uma ação ajuizada pelo autor, idêntica a…

revolução americana e francesa – ideias do liberalismo econômico e individualismo jurídico. Estamos em um mercado que segue as regras de oferta e procura e cada um tem a mesma aptidão de manifestar vontade, logo a obrigação contratual deveria ser justa (só deve cumprir porque anteriormente você concordou). Nesse ambiente não existia o espaço do direito do trabalho.Na mentalidade burguesa era mais fácil questionar a obrigação tributária a obrigação contratual. No ambiente de liberalismo…

revolução americana e francesa – ideias do liberalismo econômico e individualismo jurídico. Estamos em um mercado que segue as regras de oferta e procura e cada um tem a mesma aptidão de manifestar vontade, logo a obrigação contratual deveria ser justa (só deve cumprir porque anteriormente você concordou). Nesse ambiente não existia o espaço do direito do trabalho.Na mentalidade burguesa era mais fácil questionar a obrigação tributária a obrigação contratual. No ambiente de liberalismo…

Empresário Societário, que contem uma ou mais sócios. Outra forma é o empresário rural, este no entanto não carece estar registrado em juntas comerciais. Este último beneficia-se com tratamento diferenciado. É condição majoritária para o direito do exercício da atividade de empresário, a Maioridade. Caso o menor de 18 anos tenha a anuência dos pais, conjunto ou separadamente, nesse caso não será necessária a decisão judicial, porém, caso o indivíduo seja menor de 16 anos dependerá sim,…