Exercicio Oab Ação De Execução De Obrigação De Fazer

elevada presença de V. Exa. apresentar suas CONTRARRAZÕES, conforme seguem em anexo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Colatina, 02 de Outubro de 2013. _________________________________ ANA CLAUDIA GHISOLFI OAB. 9113-ES. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE. RECORRIDO: . PROCESSO : ORIGEM : 1º JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE COLATINA-ES. CONTRARRAZÕES DO RECURSO. EGRÉGIO COLEGIADO. Certamente tem-se que homenagear…

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 000, e inscrição estadual nº 000, com sede administrativa na Rua Barão de Jaraguá, s/n, Jaraguá, Maceió/AL, neste ato representada por seu representante legal Sr. José das Canas, e seu procurador Dr. Fulano de Tal, inscrito na OAB/AL sob o nº 000, ora denominado COMPROMISSÁRIO, com fundamento no § 6º do artigo 5º da Lei Federal n.º 7.347/85, amparado também pelas Leis Federais 4.771/65 e 6.938/81, e pelas Leis Estaduais nº 4.090/79 e 5.965/97, firmam o…

consideradas como favoráveis à ocorrência de repercussão geral na matéria (matéria de direito constitucional). Costume: Direito consuetudinário é costume, ou seja, prática habitual acreditando ser ela obrigatória. Costume não cria e nem exime a obrigação. Tanto se pratica daquela forma que acaba havendo uma regra disciplinadora daquilo. Princípios Gerais do Direito: são as regras que estão no alicerce do direito. São vigas mestras do ordenamento jurídico. Os princípios gerais nem…

AMAURI MASCARO NASCIMENTO ADVOCACIA OAB/SP n. 7334 PARECER ABRABIN – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS BINGOS formula consulta jurídico-trabalhista sobre a questão a seguir resumida e respondida, a saber, o factum principis. DO FACTUM PRINCIPIS. Situa-se, a questão, no amplo quadro do ordenamento jurídico, estendendo-se por mais de um ramo do Direito, inclusive o Direito Civil, como uma das modalidades, entre particulares, de assunção de dívida, desonerando-se o devedor originário e transferindose o

nome, número de inscrição na OAB e endereço do escritório; (b) O anúncio do escritório de advocacia em listas telefônicas; (c) O uso da mala-direta para comunicar aos seus clientes a mudança de endereço de seu escritório de advocacia; (d) O anúncio do escritório de advocacia pela Internet. 2. O Advogado SERGIO DA CRUZ foi processado disciplinarmente e condenado pela OAB-RJ, que aplicou-lhe a pena de censura em janeiro de 1998. Agora está sendo processado novamente pela OAB-RJ porque, em…

     Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. Evolução Histórica. Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal.   Aplicação Prática Teórica 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem – 1ª Fase. OAB/RS.2007)a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas,…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA PRAETORIUM OAB PRIMEIRA ETAPA APOSTILA PARA ACOMPANHAMENTO DAS AULAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 1 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 1. Direito Processual do Trabalho. Interpretação. Integração. Eficácia. Princípios. Fontes.

estável paralela ao casamento? Fundamente sua resposta. Não poderia ter reconhecido pois há impedimento por parte dele que esta casado e não esta separado de fato da esposa art.1723§1 c/c art.1727cc, é um concubinato impuro. Caso Concreto 2 (OAB-RJ 2005.1 adaptada) Filipe, próspero empresário, é casado há 12 anos pelo regime de comunhão universal de bens com Olympia, dona de casa, tendo com ela um filho, Alexandre, menor impúbere, tendo o casal inúmeras propriedades, móveis e…

A advocacia como ética é um constante exercício da virtude. A tentação passa sete vezes cada dia em frente do advogado. Este pode fazer de seu ministério a mais nobre de todas as profissões ou o mais vil de todos os ofícios” Eduardo Couture MAS AFINAL O QUE É ÉTICA? Segundo Ruy Azevedo Sodré: "é parte da moral que trata da moralidade dos atos humanos“. E continua: "a ética profissional é o conjunto de regras de comportamento do advogado nos exercício de suas atividades…

Introdução As origens da OAB se enlaçam com o movimento que resultou na Independência do Brasil. Logo após 7 de setembro de 1822, iniciaram-se os debates na Assembléia Constituinte e, a seguir, na Assembléia Legislativa, objetivando a fundação dos cursos jurídicos. Com a lei de 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos do país, um em São Paulo, outro em Olinda. Na mesma época, no meio dos advogados, crescia a idéia de organizar