Exercicio Oab Ação De Execução De Obrigação De Fazer

Processo autuado sob o nº 11406-35.2014.820.0045 MRZ CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 10.456.656/0001-40, localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 200, bairro Porto, CEP 78540-000, já qualificada também na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, de número em epígrafe, que lhe move NETE TAVARES DA COSTA, vem, por intermédio de seu procurador, nos termos do artigo 297 e 300 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte:

decisão do MTE. No dia seguinte, ele rompeu o lacre e começou a trabalhar normalmente, tendo sido preso em flagrante logo em seguida. Nessa situação, ainda que tenha desrespeitado a decisão administrativa uma única vez, Saulo cometeu o crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa. 5) (TRT 21ª - 2010 - TRT 21ª Região - Juiz do Trabalho 1ª Etapa) Indique a alternativa correta: a) não constitui crime, mas motivo ensejador de justa causa para a rescisão indireta do contrato

TRIBUTÁRIO Emerson Schirlo RESUMO O Direito Tributário tem como objeto, regular o relacionamento entre o Estado e o contribuinte, visto que o pagamento e o recebimento do tributo é o elo de ligação do Direito Tributário para que este possa fazer a ponte com o Estado e o contribuinte, restringindo, quando necessário, o poder do Estado de exigir tributos, regulamentando os direitos e deveres dos contribuintes, de maneira isonômica, não sendo admitido que um direito possa ser exigido…

................................ 25 3.1 LEGITIMIDADE PARA REPERENTAÇÃO PELO PREPOSTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 25 3.2 EFEITOS JURÍDICOS DO EXERCÍCIO DA PREPOSIÇÃO NOS.... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ............................................................. 27 3.3 RESPONSABILIDADE CIVIL DO PREPOSTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, NO EXERCÍCIO DA PREPOSIÇÃO ..................... 29 CONCLUSÃO ...............................................................................................

anexas, que integram este apelo. Dispensado o preparo do recurso, em razão de ser o Apelante beneficiário da Justiça Gratuita. NESSES TERMOS, P E D E D E F E R I M E N T O. Salvador, 05 de Setembro de 2008. Rita dourado de Moraes OAB/BA n.º10.196 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO Apelante: ALINE TEIXEIRA DE SOUZA Apelada: ORDEM DOS…

ADVOCACIA George Luiz Von Holleben Advogado OAB-MT 9.299 EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO FORO DE CUIABÁ – ESTADO DE MATO GROSSO. FABRICIO DE ALMEIDA CAVALCANTE FILHO, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da Cédula de Identidade sob o nº 1142864-3 SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 899.570.911-15, residente e domiciliado a Rua Clóvis Pompeu de Barros, quadra 03, casa 33, novo paraíso II

das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal. Causas Extintivas de Punibilidade Concreta e Abstrata. A Prescrição Penal. II. Crimes em espécie. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida. Crimes contra a Honra. Crimes contra a Liberdade Individual. Aplicação Prática Teórica I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem – 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese…

DE DIREITO DA TRIGÉSIMA QUARTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO. Autos do processo nº (número) Ação declaratória da existência de união estável Julia (sobrenome) já qualificada nos autos supraepigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas – nomes completos), já qualificados, com base…

argüir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA aos termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO (Processo nº......), que lhe move, xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador de RG: .... e CPF: ......., residente e domiciliado na......., cidade de Ipameri - GO, CEP: ......, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: PRELIMINAR A exceção de incompetência territorial é a exceção mais utilizada no processo civil brasileiro, servindo para demonstrar que a ação foi aforada na localidade diversa…

PRIMEIRA PARTE 1.1 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Ordinário) – OAB 1.2 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Sumário) – OAB 1.3 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Especial) – OAB 1.4 Petição Inicial de Ação Ordinária 1.5 Petição Inicial de Ação de Usucapião Extraordinário 1.6 Petição Inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento 1.7 Petição Inicial de Mandado de Segurança 1.8 Petição Inicial de Execução de Título…