Exercicio Oab Ação De Execução De Obrigação De Fazer

processo inicial do andamento da ação . De acordo com o Código de Processo Civil existem alguns ritos processuais , cada um com composição e prazos independentes e diferenciados são eles : O rito processual ordinário no CPC rege-se dos art 282 até o 245 e sua composição demanda um tempo mais longo para resolução do conflito e segundo funcionários do fórum é o procedimento mais usual , não havendo exigência de quantidade de salários mínimos especificados para sua execução . Dessa forma é…

Honorários sucumbenciais Nome advogado (qualificação completa ), inscrito na OAB/..... , portador da cédula de identidade RG: e CPF/MF: ; com escritório na cidade de , estado de ., na Rua:..........................bairro ........... , Cep: ...............Telefone, vem respeitosamente perante V.Exa., nos autos da ação de consignação que patrocinou: (Dados da empresa)…

público interno; e) não é pessoa jurídica pública ou privada, por ser entidade política. 02) (Detran DF/2003) A respeito da Adm Pública julgue os itens a seguir a) A administração pública submete-se ao princípio da impessoalidade, que a impede de fazer distinção aleatória entre os administrados. b) Todas as entidades da administração pública, sejam diretas, sejam indiretas, detêm personalidade jurídica de direito público. c) Todos os agentes públicos sujeitam-se a regime…

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

954) ............................. 24 7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 285) ............................................................................ 27 1 7.1 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: ........................................................................................... 27 7.2 FONTES DA OBRIGAÇÃO:................................................................................................... 27 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES:…

954) ............................. 24 7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 285) ............................................................................ 27 1 7.1 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: ........................................................................................... 27 7.2 FONTES DA OBRIGAÇÃO:................................................................................................... 27 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES:…

concursos públicos, Exame de Ordem e Pósgraduação, seja pela atuação incessante no apoio aos alunos por meio das redes sociais. A experiência de ministrar palestras, compor bancas de Mestrado e Doutorado, além de dar aulas para públicos muito distintos (OAB, concursos e pós-graduação), tem me obrigado a “virar o Direito Administrativo do avesso” com o objetivo de explicar aos meus alunos, cada vez de uma forma mais didática, todos os detalhes desse ramo tão sofisticado. E a partir desta…

Ação civil pública A ação civil pública é um instrumento processual criado no intuito de proteger os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Trata-se de uma ação coletiva de responsabilidade por danos patrimoniais e morais causados a diversas categorias jurídicas, como o meio ambiente, as relações de consumo, a ordem urbanística, dentre tantos outros interesses difusos e coletivos. A lei 7.347/85 traz no bojo do Art. 5º , o rol de personagens que detêm o poder de ensejar

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

serem praticados no interesse exclusivo do mandante, do mandatário ou de terceiro. Entretanto, proibi-se a realização de certos atos por meio de mandatário, se forem personalíssimos ou se exigirem a intervenção pessoal do mandante, tais como: o exercício do voto; o depoimento pessoal; a feitura de testamento; a prestação de serviço militar, etc. Formais – sendo um contrato consensual não exige forma especial para sua validade ou para a sua prova. O CC, art. 656, permite, como regra, que…