Exercicio Oab Ação De Execução De Obrigação De Fazer

Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. • formular o pedido de liminar TEMA …

privado, com seda na (QULIFICAÇÃO) neste ato representada por seu sócio XXXXXXXXXXXXXXX(contrato social e alteração anexos), (QUALIFICAÇÃO), por seu advogado que ao final subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, propor AÇÃO INIBITÓRIA C/C PEDIDO DE LIMINAR, contra XXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Desde 1.995, a Autora aluga unidade…

constitui causa de extinção (682CC). OS OUTORGADOS 666CC: MANDATÁRIOS Diferente de quem pode outorgar o mandatário pode ser relativamente incapaz 16-18 anos. O mandante assume os riscos os riscos de outorgar mandato a rel. incapaz, pois em caso de má execução do encargo não poderá cobrar deles perdas e danos. O PRODIGO PODE SER REPRESENTANTE ? PODERES ESPECIAIS E GERAIS 660CC Os poderes gerais habilitam o mandatário a praticar todos os atos de administração, ou seja, simples gerência…

COMARCA DA CIDADE DE ORLÂNDIA URGÊNCIA MÉDICA ALCIONE PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, domestica inscrita no RG nº e CPF residente e domiciliada na por sua procuradora infra-assinado (nomeada pelo convenio da OAB/SP), com base no art. 196 da Constituição da República, no princípio da dignidade da pessoa humana, e art. 798 do Código de Processo Civil, vêm, mui respeitosamente à presença de V. Exa., em caráter urgente, propor a presente MEDIDA…

condições descritas no art. 8º do EOAB perante a Seccional da OAB em que pretende estabelecer o seu domicilio profissional, nos termos do art. 10 do referido estatuto. Compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório. É facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB. Poderão realizar estudantes de Direito do…

Jurisprudência admite que a ação popular possui, ao mesmo tempo, natureza declaratória e condenatória. Lesão econômica aos cofres públicos. A jurisprudência admite sua dispensa quando houver lesão à moralidade administrativa. Natureza Jurídica Lesividade Binômio ilegalidade-lesividade Deve ser sempre comprovada! Deve ser entendida em termos amplos, de forma que até mesmo os atos ilegítimos podem ser objeto da Ação Popular Ilegalidade Não há prazo.…

954) ............................. 24 7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 285) ............................................................................ 27 1 7.1 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: ........................................................................................... 27 7.2 FONTES DA OBRIGAÇÃO:................................................................................................... 27 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES:…

927 a 954) ............................. 24 7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 285) ............................................................................ 27 1 7.1 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: ........................................................................................... 27 7.2 FONTES DA OBRIGAÇÃO:................................................................................................... 27 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES:…

954) ............................. 24 7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 285) ............................................................................ 27 1 7.1 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: ........................................................................................... 27 7.2 FONTES DA OBRIGAÇÃO:................................................................................................... 27 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES:…

procuradores infra-assinados, mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional situado na Rua 7 de Setembro, nº 401, Centro, nesta cidade e comarca, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO COM PEDIDO DE DANO MORAL nos termos do Art. 822, inciso I do Código de Processo Civil, em face de FULNO DE TAL, brasileiro, mecânico, portador do RG nº xxxxxxxxxxxxx SSP/MS…