Resumo De Direito Penal Fato Tipico Ilicitude E Culpabilidade

RESUMO DE DIREITO PENAL PARA OAB Lúcio Valente (aula 4ª) CULPABILIDADE fato típico Conduta. resultado nexo causal tipicidade ilicitude estado de necessidade legítima defesa estrito cumprimento do dever legal culpabilidade imputabilidade potencial consciência da ilicitude exigibilidade de conduta diversa exercício regular do direito consentimento do ofendido 1. Conceito Culpabilidade significa reprovabilidade. Nem sempre o injusto penal (fato típico + ilícito) é reprovável (culpável) ao autor da conduta. Antes da possibilidade de reprovar determinada pessoa por seu comportamento injusto, deve-se perguntar se aquele injusto é reprovável naquelas circunstâncias. Prof. Lúcio Valente www.pontodosconcursos.com.br RESUMO DE DIREITO PENAL PARA OAB Lúcio Valente (aula 4ª) Deste modo, podemos conceituar a Culpabilidade como sendo a reprovabilidade da conduta injusta do autor. 2. Culpabilidade do autor do fato ou do fato do autor? Modernamente, podemos admitir culpabilidade de fato e não de autor. Aquele que pratica um injusto deve ser responsabilizado, primeiramente, pelo que fez e não pelo que é. Exemplo histórico de culpabilidade de autor (reprovar alguém pelo que é, e não pelo que fez) foi o plano de extermínio da Alemanha Nazista, chamado de "Solução Final" (Endlösung der Judenfrage). A Alemanha Nazista, também chamada de Terceiro Reich (oficialmente desde 1943, Grande Reich Alemão), exterminou de 11 a 14 milhões de pessoas não por terem…

13) É elemento do crime culposo: (34º Exame OAB/CESPE-UnB). a) a observância de um dever objetivo de cuidado. b) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente. c) a conduta humana voluntária, sempre comissiva. d) a previsibilidade. 14) Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir: (36º Exame OAB/CESPE-UnB). a) ao condutor do veículo que, por motivo de segurança, deixa de prestar socorro à vítima de acidente,mas solicita auxílio da autoridade pública .b)…

DIREITO E PAIXÃO Luís Roberto Barroso Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Universidade de Yale. Procurador do Estado e advogado no Rio de Janeiro. SUMÁRIO: I. A Paixão. II. Paixão pelo Direito. Limites e possibilidades. 1) A Ciência do Direito; 2) O Direito Positivo; 3) O Direito Subjetivo. III. A Paixão pela Palavra. IV. Conclusão. I. A PAIXÃO O pensamento intelectual e, mais notadamente,…

que haja representação do ofendido quanto ao segundo delito. 6) Assinale a alternativa incorreta. a) O arquivamento de inquérito policial não faz coisa julgada. b) Somente é possível o desarquivamento quando houver prova formalmente nova. c) O sigilo no inquérito policial deve ser decretado com despacho fundamentado da autoridade judiciária. d) O inquérito policial é um procedimento inquisitivo, sobre o qual incide a garantia constitucional do devido processo legal. 7) Assinale…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ NUCLEO DE APOIO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE DREITO PENAL I ORGANIZADORES; ALESSANDRO NEPOMOCENO ESTANIL OURO IMBURGUE WEBER 2008 SUMÁRIO Semana 1 Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal. Semana 2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e…

Fato típico ilícito e culpável  04. (OAB/MG/Agosto/2008) O conceito analítico de crime é um conceito estritamente jurídico, próprio da dogmática jurídico-penal, e refere-se aos elementos constitutivos do crime. Tal conceito visa a observação, em ordem sucessiva, desses elementos. A análise assim realizada permitirá concluir se o fato observado constitui, ou não, um crime. Tal análise deve ser feita, do primeiro para o último elemento, na seguinte ordem sucessiva: a)…

Resolução de questões. Preparatório para OAB. Roberto Duarte OAB-2010) Sobre os princípios norteadores do direito penal, analise as informações abaixo e em seguida assinale a única alternativa correta: I - Se depois da perpetração do delito a lei previr a imposição de pena mais leve, o delinqüente será por isso beneficiado. II - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.…

EXERCICIOS OAB EXEME I 2007 DIRIETO PENAL 1. (CESPE_83º_III_OAB-MS_2005) Em relação à aplicação da Lei penal é possível afirmar: a) uma conseqüência lógica da adoção do princípio da legalidade é que a norma penal será sempre irretroativa; b) em decorrência da reserva legal, nunca haverá integração da norma penal pela analogia; c) enquanto a regra que vige é da irretroatividade da lei penal, a Lei excepcional ou temporária tem ultratividade; d) prevalecendo em nosso direito…

dever de todos Elias Farah O Estatuto da OAB traz um princípio que é uma das colunas mestras da advocacia forense: ”Art. 6º - Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”. Complementa o parágrafo único: “As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade e…

Gregorini, e sua família pelo carinho e por acreditarem no meu sucesso. Aos meus colegas de profissão durante minha trajetória acadêmica, em especial a Dra. Geralda Magella, com os quais aprendi não somente o exercício de uma profissão, mas também a aplicar na prática valores como responsabilidade, ética e amor pela carreira a qual escolhi. Ao meu orientador, Leandro Alfredo da Rosa, pela atenção, pelos ensinamentos e pelo incentivo à pesquisa e ao aprendizado. Também aos meus…