Exercicio Oab Emoção E Paixão

após, ao Tribunal Superior, para a devida e necessária reapreciação da matéria alvo de férreo litígio. Nesses Termos Pede Deferimento. ___________________, ___ de ____________ de 2.0__. ____________________________ DEFENSOR PÚBLICO TITULAR OAB/UF _____________ EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ______________________ COLENDA CÂMARA JULGADORA ÍNCLITO RELATOR "No processo penal, máxime para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo com a evidência, positivo como…

ilicitude Consistem nas causas, expressas na legislação, que, se constatadas, excluem a ilicitude do fato e, portanto, seu caráter de crime. São elas: - estado de necessidade - legítima defesa - estrito cumprimento do dever legal - exercício regular de um direito ESTADO DE NECESSIDADE 1. Introdução e Conceito: Como já analisamos na AULA 01, o estado de necessidade consiste em causa de exclusão de ilicitude legal, prevista no inciso I, do Artigo 23 e no Artigo…

Código Penal); d) homicídio qualificado(art. 121, §2º, II, do Código Penal); e) homicídio culposo(art. 121, §3º, do Código Penal). 4. Relativamente ao crime de homicídio, assinale a alternativa correta: a) Afastado o privilégio da violenta emoção, subsiste impossibilitada, na mesma hipótese, a incidência da atenuante genérica homônima, prevista no art. 65, III, "c", do Código Penal. b) Classifica-se, doutrinariamente, como crime de ação livre, em que pese se admita sua forma…

Necandi; Ato Ilícito; Comunicabilidade e Incomunicabilidade de Elementares e Circunstâncias; Classificação dos Crimes; Competência pela Natureza da Infração; Concurso de Pessoas; Crime Comissivo; Crime Doloso; Crimes Contra a Pessoa; Crimes Contra a Vida; Exercício Regular do Direito; Fato Típico; Homicídio; Nexo Causal; Norma Jurídica Penal; Tempo do Crime e Conflito Aparente de Normas; Teoria do Tipo; Tipicidade; Tipo Penal nos Crimes Dolosos obs.dji.grau.5: Admissibilidade -…

Para SOUZA, ética "é manifestação do sujeito, tradução dos seus valores, afirmação das suas exigências pessoais", já a moral nos leva à concepção de norma, preceitos convencionalmente aceitos em sociedade como forma de controle. "O advogado no exercício da advocacia deve ter seu comportamento vinculado à ética e à moral, que são guias de conduta aceitas pela sociedade, para que não caia em descrédito, conseqüência esta que poderá influir na sua respeitabilidade e reputação, e ainda,…

MANUEL PORTELA FILHO - ADVOGADO OAB-CE 10.015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUCAMBO - CE. Autos do Processo nº 2541-11.2013.8.06.0130 ELTON SOUZA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, comerciário, CI nº _____, SSP-UF, CPF nº _____, residente e domiciliado no Largo da Concórdia, 85, Brás, São Paulo, vem com superior respeito e acatamento, no prazo legal, apresentar DEFESA PRELIMINAR Apoiando-se, para tanto, face aos seguintes fatos e fundamentos…

qualquer que seja a hipótese, caracteriza ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9°, IV, da Lei n. 8.492/92. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM (ou “peculato-estelionato”) Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem (a vítima entrega um bem ao agente por estar em erro, não provocado por este - ex.: alguém entrega objeto ao funcionário B quando deveria tê-lo entregue ao funcionário A, e o funcionário B,…

qualquer que seja a hipótese, caracteriza ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9°, IV, da Lei n. 8.492/92. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM (ou “peculato-estelionato”) Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem (a vítima entrega um bem ao agente por estar em erro, não provocado por este - ex.: alguém entrega objeto ao funcionário B quando deveria tê-lo entregue ao funcionário A, e o funcionário B,…

191 193 197 201 202 204 205 207 209 GABARITO ............................................................................................................. 210 X. ÉTICA E ESTATUTO DA OAB 1. Direitos do advogado ............................................................................................ 2. Inscrição na OAB, licenciamento e cancelamento ............................................... 3. Sociedade de advogados…

(A) todas estão corretas; (B) estão erradas as de números I e II; (C) estão erradas as de números II e III; (D) estão erradas as de números I e IV. 22. (130.º OAB/SP) Em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria: (A) da atividade. (B) do resultado. (C) da ubiqüidade. (D) do assentimento. 23. (130.º OAB/SP) Quanto à aplicação da lei penal no espaço, aponte a alternativa incorreta. (A) O Código Penal adotou, como regra, o princípio da territorialidade.…