Exercícios Da Estacio Direito Civil Vi

Direito Administrativo I – Estácio de Sá Prof. Gladstone Felippo Santana Aula 1 Administração Pública – Breve Histórico Art. 1º da CRFB/88 – Brasil, Estado Democrático de Direito. O que vem a ser isso? Estado Democrático – O poder emana do povo, que o transfere, de forma condicionada (agir em função do interesse da sociedade, o interesse público), ao Estado, que irá exercê-lo por intermédio de representantes escolhidos pelo próprio titular deste poder, o povo! (Rousseau, pai do…

Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS ÉTICA NA CONTABILIDADE RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUZA FORTALEZA-CE 2015 RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUZA ÉTICA NA CONTABILIDADE Monografia apresentada como um dos requisitos para conclusão do curso de bacharelado em ciências contábeis da Universidade Estácio de Sá. FORTALEZA-CE 2015 Agora já não é normal O que dá de malandro regular, profissional…

PROCESSO CIVIL I 7. Intervenção de Terceiros 7.3 Nomeação à autoria a) Conceito e Considerações Gerais A nomeação à autoria é um incidente pelo qual o mero detentor, quando demandado, indica aquele que é o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa, visando a transferir-lhe a posição do réu (art. 62, do CPC). Ocorre também a nomeação à autoria quando o causador do dano alega que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instrução de terceiro (art. 63, do CPC) Exemplos: 01…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM BIODIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE Trabalho Final da Disciplina Direito Ambiental Vila Velha/ES 2014 Rosangela Elza Schuttz de Araújo Lei n° 6.938/1981 - Análise Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental para obtenção de avaliação. Vila Velha/ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................

FACULDADE ESTÁCIO – FIC Especialização em Direito e Processo Tributário Stênio Brito de Sena Junior O Acesso à Informação Pública como Direito Fundamental Fortaleza 2013 Stênio Brito de Sena Junior O Acesso à Informação Pública como Direito Fundamental Artigo a ser apresentado como trabalho de conclusão do curso de especialização em Direito e Processo Tributário da Faculdade Estácio FIC. Fortaleza 2013 RESUMO

DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Maceió ANO XVIII ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MENSAGEM Nº. 003 06 DE ABRIL DE 2015. Senhor Presidente, ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE (INTERINO) Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos do inciso V, do art. 29, da Constituição Estadual, bem como do §1º do art. 36 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 6.686/2015, pelas razões que se seguem: Razões do veto: GUSTAVO

Direito Administrativo II – Estácio de Sá Prof. Gladstone Felippo Santana Aula 6 SERVIÇOS PUBLICOS 1. Introdução e Conceito Após a segunda grande guerra mundial, o Estado, de um modo global, muito em função do cenário de carências e necessidades sociais, alterou sua forma de condução governamental avocando uma série de serviços de atendimento às necessidades da população, a fim de proporcionar “comodidades e utilidades” (Diógenes Gasparini). Estávamos diante de uma fase denominada…

2.2. Texto descritivo 2.3. Texto argumentativo 2.4. Texto injuntivo 3. Peças processuais e utilização dos diversos tipos textuais Aplicação Prática Teórica No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO BACHAREL EM DIREITO NATHAMY VIEIRA SANTOS DIREITOS REAIS BOA VISTA-RR 2012.1 NATHAMY VIEIRA SANTOS DIREITO REAIS Trabalho apresentado como parte obrigatória da Verificação Semestral das disciplinas oferecidas no 5º semestre do Curso de Direito, turma 5 DINA, da Faculdade Estácio Atual sob a orientação da Profº: Warner Velasques. BOA VISTA-RR 2012.1 SUMÁRIO 1 DIREITO REAL 4 1.1 Histórico 4 1.2 Definição 4 2 SUPERFÍCIE 7