Exercício Sucessões

Direito da Família (casamento, pacto antenupcial), e no Direito das Sucessões (partilha em vida). 3) Qual o objetivo da função social do contrato? A função social do contrato serve principalmente para limitar a autonomia da vontade, pois quando tal autonomia se encontra em confronto com o interesse social, este deverá prevalecer. Este princípio desafia a concepção clássica de que os contratantes tudo podem fazer, porque estão no exercício da autonomia da vontade. 4) Quais são os…

Saraiva, 2011. GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda Compartilhada - Quem Melhor para Decidir? São Paulo: Pai Legal, 2002. Disponível em://www.pailegal.net. Acesso em: 15 de julho,às 22:21. LEVY, Fernanda Rocha Lourenço. Guarda de filhos: os conflitos no exercício do poder familiar. São Paulo: Atlas, 2008. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Código Civil Comentado: Direito de Família, relações de parentes, direito patrimonial, arts. 1591 a 1963, vol. 16. coord. AZEVEDO Álvaro Vellaça, São Paulo, Editora…

Francielly Faria Morais Juíza de Direito da Vara ..., em exercício na ...., o que faz em conformidade com a inclusa minuta, a qual requer, seja juntada aos autos. EMÉRITOS JULGADORES DOS FATOS A agravante em 20 de fevereiro de 2015 recebeu por sua vontade e por ato do poder Judiciária a guarda da menor Júlia Lopes do Couto, conforme os compromissos no termo de guarda provisória, expedida pelo Douto Juízo da vara de Família e Sucessões Comarca de Goiás/GO. A mesma requereu administrativamente

de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas. Após o enterro, Júlio procura os irmãos, pede desculpas pelos seus atos e informa que está abrindo o inventário de seu pai. Jefferson nada opõe, afirmando ter sido uma fatalidade. Juca, indignado, informa que…

como um regulador necessário, surgiu também novas teorias que pudessem propiciar uma segurança para suas vitimas. Na atualidade, a teoria do risco ganhou destaque, porem, não substituiu a teoria da culpa. Na teoria do risco presume-se a ideia do exercício de atividade perigosa como principal elemento da responsabilidade civil, ou seja, a atividade que possa de alguma forma representar um risco ou uma ameaça, já é possível falar em reparação de dano, caso cause alguma lesão a terceiros. …

SUPERVISIONADO 1 - O Estágio Supervisionado faz parte do Curso de Direito e se destina aos alunos que estejam enquadrados e matriculados a partir do 3º período. O objetivo da disciplina é promover o pleno desenvolvimento do acadêmico, seu preparo para exercício profissional, bem como sua qualificação para o trabalho. 2 - O aluno deverá cursar oito 08 (oito) períodos de estágio supervisionado (I a VIII), distribuídos do 3º ao 10º período do Curso de Direito. E, a partir do 7º…

casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício desse direito, vedado qualquer tipo de coerção por parte de instituições privadas ou públicas" (CC, art. 1565, §2º). "Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de…

necessidade/possibilidade, requerendo a sua procedência. Pode-se requerer o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia, se o Requerido possuir emprego com registro. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR - _____ .................................. (qualificação), menor impúbere, nascida aos .... de .... de ...., neste ato representada por…

SUCESSÕES – 3ª ETAPA __________________________________________________Cristina Palaoro Acadêmicos: ___________________________________________________________________________ Exercício Avaliativo: Valor: 10 pontos (3ª Etapa) _______________________________________________________________________________________ QUESTÃO 01 (05 Pontos): Luiza Carolina requereu inventário, sob a modalidade de arrolamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __________ Processo nº ______________________ ________________, inventariante, devidamente qualificada nos autos do processo acima, que versa sobre o Espólio ______________, através do seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., para apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES e o PLANO DE PARTILHA o que faz nos…