Exemplos De Modelos De Petição Inicial Esbulho

exigência de prestação de caução 26. Da manutenção e da reintegração de posse 26.1. Características e requisitos 26.1.1. Introdução 26.1.2. Posse 26.1.3. Turbação 26.1.4. Esbulho 26.1.5. Data da turbação ou do esbulho 26.1.6. Continuação ou perda da posse 26.2. O procedimento 26.2.1. A petição inicial 26.2.2. Da liminar 26.2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de…

A exigência de prestação de caução 26. Da manutenção e da reintegração de posse 26.1. Características e requisitos 26.1.1. Introdução 26.1.2. Posse 26.1.3. Turbação 26.1.4. Esbulho 26.1.5. Data da turbação ou do esbulho 26.1.6. Continuação ou perda da posse 26.2. O procedimento 26.2.1. A petição inicial 26.2.2. Da liminar 26.2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar 26.2.3.

— julgado JTACSP — Julgados do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo LF — Lei de Falências LRP — Lei dos Registros Públicos Min. — Ministro n. — número p. — página p. ex. — por exemplo Rel. — Relator REsρ — Recurso Especial RF — Revista Forense RJTJRS — Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul RJTJSP — Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São

....................................................................................50 59. DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO..............................................................................................................52 60. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. NATUREZA JURÍDICA ...........................................................................52 61. INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONDOMíNIO ...........................................................................53 62. ESTRUTURA…

– ação que visa à liberação de bens indevidamente apreendidos, em procedimento judicial, pertencentes ou na posse de terceiros. Ementa – sinopse ou resumo de uma decisão judicial, principalmente dos acórdãos dos tribunais. Esbulhar – praticar o esbulho, isto é, desapossar uma pessoa daquilo que lhe pertence ou de que tem a posse justa, por meio de ato violento. Ex nunc – de agora em diante; indicação de que o ato vigora da celebração em diante, sem efeito retroativo. Ex officio – por…

Constitucional – A CF está acima de todas as leis, pois há rigorosidade para sua alteração (quorum) e seu conteúdo material é de grande importância (direitos e deveres fundamentais, organização do Estado, partidos políticos e estrutura jurídica); b) Modelo do CC de 1916 c) Constituição de 1988 – Princípio da Ultratividade da Constituição: As disposições da nova lei abrangem fatos e leis passados e futuros. Função Social (Art. 5º, XXIII) Rural: Tem que respeitar as legislações…

proteção possessória e a possibilidade de gerar a usucapião. [...] Além de permitir o desforço direto, na forma dos artigos 1.210,§1º, do Código Civil, o direito socorre o possuidor, dando-lhe, entre outras, a ação de reintegração de posse, no caso de esbulho, a ação de manutenção, na hipótese de turbação, e o interdito proibitório, em caso de ameaça à sua posse.[6] Com efeito, visto que a posse é um fato que produz efeitos relevantes, como a proteção através dos interditos…

sentença que julgou procedente a ação de interdito proibitório nº 026/11100026898, intentada por LISALOTTA MARIA ISERHARD. A sentença, em sua parte dispositiva, está assim lançada à fl. 104: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para determinar ao réu que se abstenha de levar a efeito os atos referidos na notificação da fl. 9, sob pena de pagamento de multa de um salário mínimo por dia de descumprimento. Custas e honorários advocatícios pelo…

imediata conseqüência a visualização das dilações indevidas como um conceito indeterminado e aberto, que impede de considerá-las como o simples desprezo aos prazos processuais pré-fixados. Assim, é evidente que se uma determinada questão envolve, por exemplo, a apuração de crimes de natureza fiscal ou econômica, a prova pericial a ser produzida poderá demandar muitas diligências que justificarão duração bem mais prolongada da fase instrutória. [...] Por outro lado, não poderão ser…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…