Exemplos De Modelos De Petição Inicial Esbulho

como a posse injusta do apelado. Refere que não pode ficar no prejuízo, dizendo que teve que pagar inclusive o IPTU do imóvel, do qual não detém a posse. Diz que o apelado foi revel, acarretando, com isso, a confirmação dos fatos alegados na petição inicial. Postula o provimento do recurso. Sem preparo, pois a autora litiga ao abrigo da gratuidade da justiça (fl. 21). O apelado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contrarrazões (fl. 51v). É o relatório. VOTOS…

Capítulo I PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO SUMÀRIO: 1. Considerações gerais – 2. Elementos da ação: 2.1. Partes; 2.2. Causa de pedir; 2.3. Pedido (terceiro elemento da ação) – 3. Requisitos da petição inicial – 4. Modelo de petição inicial: 4.1. Petições iniciais referentes a ações pelo rito ordinário – 5. A questão do endereçamento – 6. Estudo de casos: 6.1. Modelo; 6.2. Outros modelos; 6.3. Outras questões para treino; 6.4. Gabarito das questões de treino. Os…

prova testemunhal; - prova pericial; - inspeção judicial. (MAIA NETO, 2005:15) 3. A prova pericial Existem provas denominadas de pré-constituídas e as provas constituídas no decorrer do processo. Como exemplo para o primeiro caso, citamos a prova documental, ou seja, são provas juntadas da inicial ou na contestação, já a prova pericial se trata de prova constituída no decorrer do processo. Na ausência de pontos controvertidos, quando a matéria envolvida depende somente de normas…

Estadual (Vara de Família; Vara Cível; etc) Competência em razão da matéria será designada por normas de organizações judiciárias. b) Funcional: diz respeito à posição/ função que o órgão exerce dentro do processo; Juiz de 1º grau: petição inicial até a sentença; Tribunal de 2º grau: caso haja recurso; STF/STJ: se houve um recurso extremo (extraordinário ou especial) Caso transite em julgado, a competência volta ao juiz de 1º grau, para processar o cumprimento de sentença. …

o direito desrespeitado no caso concreto. METAS DE COMPREENSÃO: Como meta de compressão o aluno terá a necessidade de leitura e busca de peças processuais, por intermédio de modelos disponíveis em manuais, internet, etc. Além disso, serão direcionados e auxiliados com todo suporte técnico do professor, através de exemplos práticos, ofertados por aulas expositivas, e simulação de atos processuais. Ao final o discente, será avaliado pontualmente em cada etapa, para a constatação do…

sul) de lote 15 da quadra 22, averbado no Registro de Imóveis de Torres, matricula 88.998, através de contrato de compra e venda datado em 09/03/2005, avaliado em aproximadamente setenta mil reais. Um automóvel, ano 2012, cor preta, placa AAA7777, modelo Fiesta da Fiat, avaliado em vinte e oito mil reais. Uma conta poupança em nome de Armínio de no valor de R$ 30.000,00. Tais bens foram adquiridos no curso da união conjugal, portanto, devem ser partilhados na razão de 50% para cada um.…

do Direito Público Positivo que estuda as relações jurídicas entre o Fisco e os contribuintes, concernentes à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”, e propor definição para “direito tributário”. 10- Dada a seguinte lei (exemplo fictício): Pergunta-se: a) Quantas normas há nessa lei? b) Identificar todas as normas jurídicas veiculadas nessa lei. c) Qual dessas normas institui tributo? d) Qual dessas normas é estudada pela…

Bíblia da Prática Civil Índice: Introdução à petição inicial: p. 3/20 Petição Inicial: p. 21/76 Execução: p. 77/88 Cautelares: p. 89/113 Recursos: p. 114/136 Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c)

se encontre. O possuidor exerce o poder de fato em razão de um interesse próprio; o detentor, no interesse de outrem. É o caso típico dos caseiros e de todos aqueles que zelam por propriedades em nome do dono. Podem ser mencionadas, ainda, como exemplos de detenção, a situação do soldado em relação às armas no quartel e a do operário em relação às ferramentas com que trabalha. . b. Atos de mera permissão ou tolerância – art. 1208 – não induzem posse, também, os atos de mera…

Apostila sobre Pressupostos Processuais A presente apostila sistematiza o controvertido tema que trata dos pressupostos processuais e nulidades processuais. Texto enviado ao JurisWay em 9/8/2009. Sabemos que o CPC brasileiro segue o modelo italiano que consagrou o trinômio processual constituído pelos pressupostos processuais, pelas condições da ação e pelo mérito da causa. Mais simples seria o binômio processual formado pelos requisitos de admissibilidade e pelo mérito da causa, ou formado