Exemplos De Coação

1. INTRODUÇÃO Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e sua evolução constitucional e jurisprudencial. 2. ORIGEM O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido…

COAÇÃO É toda pressão exercida sobre um indivíduo para determina-lo a concordar com um ato. É a violência. TRADUZ VIOLÊNCIA Pode ser: - física (vis absoluta): age diretamente sobre o corpo da vítima.. Neutraliza por completo a manifestação de vontade, tornando o negócio jurídico inexistente. Lutador de sumo e uma velhinha. - moral (vis compulsiva): incute na vítima um temor constante e capaz de perturbar seu espírito, fazendo com que manifeste o seu consentimento.Vontade…

processuais da autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação; no entanto, essa autoridade fica impedida de efetuar novamente a prisão do acusado. b) Os juízes e os tribunais têm competência para expedir ordem de habeas corpus quando, no curso de processo, restar evidenciado que alguém esteja sofrendo ou esteja na iminência de sofrer coação ilegal, desde que requerido por quem sofre a coação ou pelo MP. c) Se a ilegalidade decorrer do fato de não ter…

sociais estabelecidos. Para Durkheim, fato social consiste em maneiras de agir, pensar e sentir exteriores ao indivíduo, e dotados de um poder coercitivo em virtude do qual se lhe impõem. Só há fatos sociais onde houver organização definida. Há, por exemplo, certas correntes de opinião que nos levam, com intensidades desiguais segundo o tempo e os países, ao casamento, ao suicídio ou a uma natalidade mais ou menos forte; estes são, evidentemente, fatos sociais. Também se define o fato…

sociais estabelecidos. Para Durkheim, fato social consiste em maneiras de agir, pensar e sentir exteriores ao indivíduo, e dotados de um poder coercitivo em virtude do qual se lhe impõem. Só há fatos sociais onde houver organização definida. Há, por exemplo, certas correntes de opinião que nos levam, com intensidades desiguais segundo o tempo e os países, ao casamento, ao suicídio ou a uma natalidade mais ou menos forte; estes são, evidentemente, fatos sociais. Também se define o…

trazer o cidadão ao seu julgamento apreciando a legalidade da prisão. O “interdictum de homini libero exhibendo e o interdictium de liberis exhibendis”, garantiam ao cidadão romano a liberdade, ou seja, o direito de locomoção: ir, vir e ficar. São exemplos de doutrinadores que adotam a teoria do surgimento do HC em Roma Pinto Ferreira, J.M Othon e Marcos de Holanda. Segundo Pinto Ferreira: “O interdictum de homine libero exhibendo e ointerdictum de liberis exhibendis já àquela época, …

espontânea e impulsiva . A pena é coação; em primeiro lugar, a coação é portadora de um significado portadora da resposta ao fato: o fato como ato de uma pessoa racional, significa algo significa uma desautorização da norma, um ataque a sua vigência, e a pena também significa algo; significa que a afirmação do autor é irrelevante e que a norma segue vigente sem modificações, mantendo-se, portanto, a configuração da sociedade. Nesta medida, tanto o fato como a coação penal são meios de…

Tributário Este é um exemplo grátis dos mais de 1.200 resumos exclusivos do DireitoNet.ASSINE O DIREITONET › Habeas corpus 26/out/2009 Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar. Conceito e legitimidade A expressão "habeas corpus" significa apresente o corpo. Ele é uma garantia constitucional que tutela a liberdade de locomoção do homem. Assim, o "habeas corpus" é um remédio constitucional cabível sempre que alguém…

escolhidos para se atingirem esses objetivos. Na escolha dos meios, existem resultados secundários, além do objetivo pretendido. Comer é o objetivo para saciar a fome, mas pode ter resultados secundários como passar mal (se comer em demasia, por exemplo). E esses resultados são racionais, em sua maioria. Ou seja, previsíveis. Com base nessa previsão, pode-se escolher qual o meio mais adequado para se chegar ao objetivo pretendido. Dessa maneira, os resultados secundários irão influenciar…

c- o dolo acidental anula o negócio jurídico. d- o erro de indicação da pessoa ou coisa, a que se refere a declaração de vontade, não viciará o negócio quando se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada. e- vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro. 3- No que tange ao negócio jurídico, considere as seguintes afirmações: Parte superior do formulário I. O plano de validade é relativo ao momento da produção dos efeitos do negócio jurídico, enquanto o…