Eng. Civil

edificação em lote totalmente vago ou que terá a demolição total do existente. REQUERIMENTO PADRÃO Lista de documentos necessários para: I. Alvará de Aprovação e Execução a) Requerimento padronizado devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, nº de telefone do fax e e-mail; b) Cópia do título de propriedade de todos os lotes envolvidos; c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso do proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal; d) Cópia das duas primeiras folhas da Notificação-Recibo do IPTU; e) Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborado por profissional legalmente habilitado, numerado na seq-ência das demais folhas do projeto, de acordo com o item 3.A.6 do decreto 32.329/92, em duas vias; f) Peças gráficas representando o projeto, em duas vias; g) Memória de cálculo, se for o caso; h) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal; i) Ficha Técnica, se houver, dentro do prazo de validade (opcional); j) Diretrizes de Projeto, se houver, dentro do prazo de validade (opcional). II. Alvará de Aprovação a) Requerimento padronizado devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, nº do telefone do fax e e-mail; (link para o modelo do…

tempo determinado. Essas empresas de armazéns gerais são conhecidas no mundo todo, e, regras gerais se estabelecem nas cercanias de portos e aeroportos, ou gares, de onde chegam e partem grandes quantidades de mercadorias. Assim, os depósitos das mercadorias passam a representar exatamente a entrega das mercadorias. O depósito dessas mercadorias é atestado pelo preenchimento de dois títulos unidos, mas que poderão ser separados à vontade, com os quais poderão vender as mercadorias…

seguintes tipos de empresas: Uma sociedade anónima; Uma sociedade por quotas; Uma sociedade unipessoal por quotas; Uma sociedade unipessoal anónima. A criação de “Empresa na Dia” foi instituída por Decreto-Lei, como um regime especial de constituição e funcionamento imediato de sociedades, que abrange as sociedades comerciais do tipo por quotas e anónimas. No âmbito deste regime, é possível constituir uma sociedade num dia. O processo é simples e é possível graças à integração…

legal da mesma. No Brasil exigem-se muitos registros em várias instâncias, que causam taxas altas e impostos futuros. Você precisará de um contador para isso por que no Brasil é obrigatoriamente ter um contador. Aí vem o contrato social, o mesmo deve ser montado com muito cuidado, por que é ele que determina o que sua empresa faz e como funciona, os mesmos implicarão diretamente nas possibilidades de produtos e serviços e certamente nos impostos. Registro da Empresa e proteção ao…

pelos serviços que presta. (5)OBS => Estando preenchidos os requisitos supra mencionados a pessoa física é considerada empregado, e o reconhecimento do vínculo empregatício estará caracterizado, o exemplo característico é o do policial militar que mesmo administrativamente impedido de contrair emprego terá o reconhecimento do vínculo empregatício se preenchidos os requisitos, em consonância com a súmula 386 do TST. Súmula 386 do TST: POLICIAL MILITAR. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO…

interesse Social (2006), pontuam que a associação congrega serviços, atividades e conhecimentos em prol de um mesmo ideal, objetivando a consecução de determinado fim, com ou sem capital e sem intuitos lucrativos. Pode ter a finalidade altruística, sendo uma associação beneficente, egoística, sendo uma associação literária, recreativa ou esportiva, e econômica não lucrativa, sendo uma associação de socorro mútuo. Associação tem numero limitado de associados, cada pessoa tem um voto…

não tenho nenhumA EMLURB é uma empresa pública constituída em 26 de abril de 1979, pelo executivo municipal, com fundamento na Lei n° 13.535, dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pelo Regimento Interno e Estatuto Social. É vinculada a Secretária de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife. Seu ramo de atividade é a prestação de serviços públicos de conservação do sistema viário e das áreas verdes da cidade, implantação e manutenção da rede de…

Formação de Cooperativa oportuniza qualificação para pessoas de baixa renda. Como formar uma cooperativa Para constituir uma cooperativa popular é fundamental que todos aqueles que desejam integrar esta sociedade tenham os mesmos objetivos, tenham clareza dos passos a serem dados e se identifiquem com os valores e princípios do cooperativismo e do Cooperativismo Popular. É importante que todos participem de todas as etapas da constituição da Cooperativa. Mais do que a…

AMBIENTAL - HOSPITAIS Professora: Dra. Telma Nagano de Moura São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a…

passo: Verificar junto às Praças de Atendimento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires,se o imóvel que será sede do empreendimento possui Certidão de Conclusão – Habite-se e Alvará de Uso do Solo, se existem pendências ou restrições que impeçam a constituição do empreendimento no endereço pretendido, especificamente se a atividade pretendida é compatível com a Lei de Zoneamento da Cidade. Entretanto, além da atividade empresarial pretendida, os interessados devem informar a…