Exemplo Preenchido De Estatuto Social

entre o capital e o trabalho (fatores de produção). As cooperativas não podem vetar a entrada de pessoas em seu quadro social, desde que preenchidos os requisitos de ingresso estabelecido pelo respectivo estatuto. Toda sociedade cooperativa deve ser constituída através do estatuto que disciplinará seu objeto e funcionamento, bem como a responsabilidade dos cooperados. Estatuto que obrigatoriamente deverá ser registrado na Junta Comercial, contrariamente das demais sociedades…

assinado (procuração anexa), propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVIDO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de Direito Público da administração indireta, autarquia federal, a ser citado na pessoa de seu representante legal, situado na Rua Areolino de Abreu, nº. 1015, Centro, Teresina-PI, CEP 64000-180, pelos…

empresas são prejudicadas, das micro às grandes. Na verdade, quanto maior a empresa maior o problema. A Gerdau, por exemplo, tem unidades no mundo inteiro, mas aqui os trâmites burocráticos criam barreiras para o desenvolvimento. Em 2010, as empresas nacionais do grupo gastaram 20 bilhões só para cumprir 97 obrigações ditas acessórios, vias, formulários, livros que precisam ser preenchidos na hora do pagamento de tributos vigentes. Esse intervencionismo que maneia o desenvolvimento das…

(entes), como exemplo as autarquias. Daí extrai-se que autarquias são entes da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica e descentralizada do Poder Executivo. As autarquias são criadas por lei, para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo); de portarias (ministérios, secretarias); regimentos ou regulamentos internos. São autarquias, por exemplo, as…

constituição de uma pessoa jurídica exigem-se três requisitos básicos: vontade humana criadora, observância das condições legais para sua formação e liceidade de finalidade. No que diz respeito à vontade humana criadora, o animus de constituir um corpo social diferente dos membros integrantes é fundamental. Existe uma pluralidade inicial de membros que, por sua vontade, se transforma numa unidade, na pessoa jurídica que futuramente passará a existir como ente autônomo. O momento em que…

AUDITORIA DAS CONTAS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Aspectos Contábeis O Patrimônio Líquido (PL) representa valores que pertencem á empresa, ou seja, à diferença entre o ativo e o passivo. É representado pelas seguintes contas: 1. Capital social; 2. Reserva de capital; 3. Reserva de reavaliação; 4. Reserva de lucros; 5. Lucros ou prejuízos acumulados; Conceito A Auditoria do Patrimônio Líquido consiste no Auditor analisar as transações que ocorreram durante o período auditado, observando se

observando se foram atendidas, principalmente, as disposições societárias e estatutárias. Tendo como Finalidades: • Determinar se as ações ou o titulo de propriedade do capital social foram adequadamente autorizados e emitidos; • Determinar se toda a norma descrita nos estatutos social das obrigações sociais e legais foram cumpridas; • Determinar se foram utilizados os princípios de contabilidade geralmente aceitos, em bases uniformes; • Determinar a existência de restrições…

CONCEITO USUCAPIÃO Usucapião etimologicamente significa “aquisição pelo uso”; é definido como uma forma de aquisição do domínio pela posse qualificada da coisa, uma vez preenchidos determinados pressupostos legais. Usucapião é uma forma pela qual o possuidor pode se tornar proprietário da coisa pelo transcurso de tempo e pela qualidade da posse que estiver sendo exercida. 1. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA A usucapião extraordinária está previsto em nossa legislação no artigo 1.238 do…

naturais. -historia: diversidade de formações sociais. -especificidade -realidade numa perspectiva subjetiva. Função da sociologia: investigar e ressaltar os elementos mais gerais de cada fase do processo histórico da sociedade Objeto da sociologia: objeto social = qualquer ação que leva em conta ações ou reações de outros indivíduos e é modificada baseando-se nesses eventos. Ação social(motivação sentido e valores)---------------- Relação social(o sentido tem de ser…

Constituição Federal garante expressamente aos trabalhadores ou empregadores interessados o direito de se reunirem com a finalidade de criar seus sindicatos e, ao mesmo tempo, definir a respectiva base territorial, consignando-a no respectivo estatuto social que, a partir de então, passa a reger não só os associados da nova entidade, mas toda a categoria profissional por ela representada. Ora, exatamente por gozar de expresso amparo constitucional, essa decisão dos interessados, que…