sociedade cooperativa

Sociedade Cooperativa

A sociedade cooperativa (ou apenas cooperativa) deve ser constituída na forma de sociedade simples, regida pela Lei nº 5.746/1971 e pelos arts. 1.093 a 1.096 do Código Civil. Na falta de tais normas, utiliza-se o regime da sociedade simples (art. 1096 CC). “Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro” (Lei nº 5.746/1971, art. 3º). Trata-se de uma sociedade em que os membros (pessoas) se associam com o propósito de reunir esforços para o atingir um fim comum, sem que haja hierarquia ou subordinação entre seus membros e objetivo lucrativo. Em relação ao seu objetivo, onde não há objetivo lucrativo, tem o sentido de que a cooperativa é apenas uma organização de pessoas (de determinada categoria de classe ou não) que unem forças para atuar em determinada(s) atividade(s) com o intuito de poder distribuir lucros entre os cooperados, exercendo um mero papel de intermediária entre o capital e o trabalho (fatores de produção). As cooperativas não podem vetar a entrada de pessoas em seu quadro social, desde que preenchidos os requisitos de ingresso estabelecido pelo respectivo estatuto. Toda sociedade cooperativa deve ser constituída através do estatuto que disciplinará seu objeto e funcionamento, bem como a responsabilidade dos cooperados. Estatuto que obrigatoriamente deverá ser registrado na Junta Comercial, contrariamente das demais sociedades simples que serão registradas no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O ato constitutivo da cooperativa deve conter: (Lei nº 5.746/1971, arts. 15 e 16):
a) Denominação, sede, objeto;
b) Qualificação dos fundadores;
c) Aprovação do estatuto;
d) Qualificação dos membros dos órgãos da cooperativa;
e) Assinatura dos fundadores. São órgãos da cooperativa: assembleia-geral (ordinária e extraordinária),