Exemplo Preenchido De Estatuto Social

levar em consideração o cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou à atividade. Documentação básica para dar entrada na Licença Prévia: Boleto e cópia do comprovante de pagamento; Formulário devidamente preenchido; Planta de Locação e Situação (1); Memorial descritivo do empreendimento; Anuência da Prefeitura quanto à lei de uso do solo. Escritura do terreno (ou Termo de Concessão), devidamente averbada no Cartório do Registro Geral de…

que fique comprovada a posse, pelo período mínimo de três anos, devendo-se demonstrar, também, que esta é mansa e ininterrupta, e com fundamento em justo título. Na hipótese de posse superior a cinco anos, torna-se prescindível o justo título, a exemplo do que se observa no instituto da usucapião de imóveis, na modalidade extraordinária. Basta tão-somente o decurso do lapso temporal exigido em lei. Segundo Rodrigues (2009, p. 193), “ainda a respeito dos bens móveis, contempla o…

objeto, bem como o caminho que o mesmo vai trilhar, visando alcançar respostas e definições para sociedade anônima aberta, sociedade anônima fechada e sociedade anônima multinacional. 4 Abordaremos as características, objeto social, denominação da sociedade anônima e capital social, antes de adentrarmos especificamente no tópico sociedade anônima aberta e fechada, bem como sociedade anônima Multinacional. 5 Será realizada a leitura e exposição de alguns artigos da referida lei, bem…

Aula 1- Ética. 18/06/13 Atividades privativas de Advocacia 1) Base Normativa Art. 1º a 4º, Estatuto da OAB Art. 1º a 7º, Código de Ética (CED) Art. 1º a 10 do Regulamento Geral (RG) 2) Tarefas exclusivas de Advogados (Atividades privativas de advogado) Quais as tarefas que só um advogado pode realizar? Art. 1, I e II e §2, OAB. Art. 2 do RG. 03 principais tarefas: A) Postulação judicial. Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a órgão do…

3. DADOS DE CADASTRAMENTO E INSCRIÇÃO PASSO 1 Informações gerais Razão social –(CNPJ). CNPJ – Telefones e e-mail Classificação – Este campo refere-se à caracterização da instituição, tal como descrito no estatuto social ou em documento similar. No campo “classificação” você deverá selecionar a opção “organizações sociais”. Endereço Responsável legal Nome, Cargo, CPF, RG. Dados para login Assim que criar seu login, você receberá um e-mail com a aprovação do seu cadastro.

Constituição Federal garante expressamente aos trabalhadores ou empregadores interessados o direito de se reunirem com a finalidade de criar seus sindicatos e, ao mesmo tempo, definir a respectiva base territorial, consignando-a no respectivo estatuto social que, a partir de então, passa a reger não só os associados da nova entidade, mas toda a categoria profissional por ela representada. Ora, exatamente por gozar de expresso amparo constitucional, essa decisão dos interessados, que…

deverá ser nomeado Administrador, sendo que o Contrato Social deverá prever esta situação. 2.2) Sócio-quotista Este tipo de sócio não trabalha na empresa, não retira 'pró-labore', mas participa de lucros e prejuízos do negócio e responde pelos atos da Pessoa Jurídica, em solidariedade com os outros sócios. 3. Situação do titular ou do(s) sócio(s) 3.1) Funcionário Público Na maioria dos casos, o funcionário público está impedido pelo seu Estatuto de Servidor de ser…

passo para tornar um templo legal é fazer um Estatuto* e registrá-lo em cartório. Com o Estatuto em mãos, você faz o seu CNPJ*, que em alguns locais pode ser feito pela internet. Uma vez que você já tem Estatuto e CNPJ, passa a compreender que não é apenas um trabalho religioso familiar-residencial, o Templo é uma personalidade jurídica que possui deveres e direitos, exatamente nesta ordem, ou seja: primeiro os deveres e depois os direitos! Com Estatuto e CNPJ, você passa a existir…

DA ... (DENOMINAÇÃO) DATA: ... (......). HORA: .... (......). LOCAL: (Sede social ou outro local – ex.: Av. XV de Novembro, 331, Maringá, Paraná). PRESENÇAS: Número legal constituindo o quorum estatutário, em primeira convocação (ou em 2ª convocação). PRESIDÊNCIA: (ver exigência estatutária – Presidente da Diretoria? Ou Presidente escolhido para a Assembléia. SECRETÁRIO: (mesma regra do Presidente – ver estatuto ou indicar Secretário “ad-hoc”). CONVOCAÇÃO: A Assembléia foi…

.............................................................................. 09 Documentação- Matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS)............................................................. 09 Contribuição para Previdência e Seguridade Social- INSS.................................................................. 10 Contratação de Terceiros.................................................................................................................. 11 Contratação de Pessoa Física.