Exemplo Preenchido De Estatuto Social

educação dos filhos menores, tê-los em sua companhia e guarda, conceder ou negar consentimento para casar, representá-los nos atos da vida civil (como por exemplo, assinar documentos e autorizações) e reclamá-los de quem os estiver detendo ilegalmente. Inclui, também, o dever de sustento dos filhos, conforme estabelece o artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como o poder familiar trata da relação entre pais e filhos, ele não se extingue com a separação, divórcio ou fim da…

população. O fenômeno das violências e acidentes pode ser considerado endêmico em muitos países, entre os quais o Brasil, tornando-se um grave problema de saúde pública. O MS reconhecendo que as violências e os acidentes exercem um grande peso social e econômico, em especial, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e que as intervenções pautadas na vigilância, prevenção e promoção da saúde são fundamentais para o enfretamento desse problema assumiu a responsabilidade de implantar, em…

terra, buscando o fim social da propriedade. Uma das belezas e importâncias do instituto do usucapião é para por fim à péssima utilização da propriedade com fins meramente especulativos que só aumentam mais e mais as desigualdades sociais já tão gritantes em nosso País, e, conseqüentemente, desequilíbrio social, evasão rural, favelização dos grandes centros, e dos não tão grandes assim, gravíssimos problemas ambientais, violência, desconforto e, enfim, desconstrução social. O…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL GRACIZÉLIA ANDRADE SANTOS O IDOSO E AS QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS Feira de Santana- BA 2013 GRACIZÉLIA ANDRADE SANTOS O IDOSO E AS QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, [Atividade Interdisciplinar] Orientador: Profº Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernikamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rodrigo Trigueiro, Valquíria A. Dias

honoríficos, por exemplo Engenheiro em Avenida Engenheiro Miguel Pais e a parte do nome usada para separar as palavras por exemplo das em Rua das Flores. Prefixo do edifício – Preencher sempre que exista Bloco, Lote, Vivenda, Edifício. Por exemplo Lote 83, Bloco C. Quando diferente dos individualizados (quinta, anexo,...) deve ser assinalado outro. Designação do edifício - Deve inscrever o nome do edifício sempre que exista mesmo nas situações em que há número de porta, por exemplo…

possível: • Sem parágrafos ou alíneas, ocupando todo o espaço da página; • Sem abreviaturas; • Números escritos por extenso; • Sem uso do corretivo; Se o relator cometer um erro deve empregar a partícula retificativa “digo”, como neste exemplo: “Aos dezesseis dias do mês de julho, digo, de junho, de dois mil e cinco…”. Quando se constatar erro ou omissão depois de lavrada a ata, usa-se em tempo: “Em tempo: Onde se lê julho, leia-se junho”. Após assinada pelo secretário e por…

entidades não governamentais que se constituem com objetivo social, sem fins lucrativos. Porém, nem todas as entidades do terceiro setor, tem a função pública destinada a promoção do bem estar social (culturais, caridades, educacionais, médicas, etc.), apresentam também, diferentes graus de institucionalização. Existem entidades do terceiro setor, que tem a única e exclusiva função de atender aos interesses do seu grupo fundador, a exemplo de alguns sindicatos, associações de seguro…

relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. O Código Civil brasileiro tomou como base os princípios do Direito Romano e o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar o instituto da adoção, tendo como objetivo principal que o adotado se integra à família do adotante, preenchendo todos os requisitos legais para tanto. A Constituição de 1988 em seu artigo 3º, inciso IV

Assim como qualquer outra entidade, as OSCIPs têm um Estatuto, no qual deverá conter requisitos legais e normas, a fim de evitar fraudes, atitudes e posturas anti-éticas no âmbito da sociedade. É necessário, por exemplo, que em caso de dissolução da entidade, o seu patrimônio passe para outra que tenha o mesmo objeto social da extinta (de preferência), e não caia em mãos de diretores ou seja usado de outra maneira não prevista no Estatuto. O pedido de obtenção de qualificação como…

Noutro sentido, é o mesmo que dizer que se verifica a perda da coisa pelo proprietário em favor do possuidor, contemplando aquele que, durante certo período de tempo, exerceu, em nome próprio, o desfrute econômico e conferiu à coisa a finalidade social esperada. COISA + POSSE + TEMPO = USUCAPIÃO ESPÉCIES DE USUCAPIÃO Extraordinária Ordinária Especial Rural Especial Urbana Urbana Coletiva Especial Indígena Familiar USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA O Código Civil brasileiro traz essa…