Execuções Trabalhistas

melhor no direito. - Unidade do Juízo Concursal: Art. 76 LRE: aptidão de atrair litígios para formar um juízo único e paritário. Exceções : ações não reguladas pela LRE, em que a massa figura como autora; ações de conhecimento; reclamação trabalhista; execuções tributárias. A LRE não se aplica: empresa pública e sociedade de economia mista; instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de…

2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A FALENCIA 3. MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PLANO ESPECIAL 4. PONTO DE INCERÇÃO ENTRE A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DE COGNIOÇÃO TRABALHISTA E PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. 5. RECUPERAÇÃO JUDICIAL 6. FALÊNCIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 7. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8. BIBLIOGRAFIA A FALENCIA A Falência nada mais é que uma forma de execução concursal, que é quando o devedor está…

Sandra Mazzonetto Rossatto ROTINAS TRABALHISTAS DO DEPARTAMENTO FISCAL E PESSOAL DE UMA EMPRESA Santa Maria, RS. 2015 Sandra Mazzonetto Rossatto ROTINAS TRABALHISTAS DO DEPARTAMENTO FISCAL E PESSOAL DE UMA EMPRESA Relatório final de Exercício Profissional de Contabilidade I (EPCI) do Centro Universitário Franciscano – UNIFRA, como requisito parcial de avaliação Orientador: Luiz Marquezam Santa Maria RS 2015 1. IINTRODUÇÃO O objetivo da Contabilidade

NÚCLEO DE MONOGRAFIA CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA JOÃO PESSOA 2013 CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada à banca examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa –…

FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA FLÁVIO ADRIANO RODRIGUES RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS TRABALHISTAS USADOS PARA DESCARACTERIZAR O NÃO INTERESSE EM EFETIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS. ÁGUAS CLARAS 2011 FLÁVIO ADRIANO RODRIGUES RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS TRABALHISTAS USADOS PARA DESCARACTERIZAR O NÃO INTERESSE EM EFETIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS. . Projeto de Pesquisa apresentado ao…

suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. § 1o Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. § 2o É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o…

A assertiva “b” está totalmente incorreta, pois o art. 99, da Lei de Falências, determina a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, salvo as execuções de natureza fiscal e as dívidas trabalhistas ilíquidas. Na assertiva “d”, podemos ver que a questão não foi totalmente clara, pois não foi informada qual a natureza da execução (se tinha natureza trabalhista) ou se a mesma era ilíquida. No entanto, temos de considerar a assertiva incorreta, pois somente poderia haver a…

críticas no que tange quanto à assembleia e comitê de credores, pois, estas figuras, podem, em muitas situações, inviabilizar o andamento da recuperação judicial, afinal, o comitê de credores é formado por um representante da classe dos créditos trabalhistas, um representante dos créditos com direitos reais de garantia ou privilégio especiais, um dos créditos quirografários e com privilégios gerais, lembrando, ainda, que cada classe terá dois suplentes que compõem a assembléia geral de…

Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça. Propositalmente, deixaremos de nos referir especificamente a alguns institutos que de forma inovadora foram adotados pela nova Lei, como, por exemplo, a supressão da sucessão tributária e trabalhista na alienação de filiais ou unidades produtivas realizadas na recuperação judicial (art. 60, parágrafo único) e na alienação dos ativos na falência (art. 141, II), porque serão abordados como temas centrais de palestras que ainda…

falência. Desta forma, o legislador procura preservar a empresa, ou seja, toda a atividade organizada do empresário para que ela possa ter continuidade após a falência. Não é a pessoa jurídica que é cedida e sim a empresa, por isso que a sucessão trabalhista e a sucessão tributária irão desaparecer permitindo que uma pessoa possa comprar uma empresa, sem comprar o passivo da pessoa jurídica. Desta forma, muitos negócios surgirão para investidores que querem comprar empresas falidas sem…