Execução Fiscal Projeto

processo de elaboração do orçamento, passando por discussão, execução e encerramento com o controle. No nosso país identificam-se, basicamente, quatro etapas no ciclo ou processo orçamentário: • elaboração/planejamento da proposta orçamentária; • discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento; - SANÇÃO E PUBLICAÇÃO • execução orçamentária e financeira; e • avaliação/controle. DISCUSSÃO/ ESTUDO/ APROVAÇÃO AVALIAÇÃO/ CONTROLE EXECUÇÃO 1. ELABORAÇÃO/PLANEJAMENTO 1.1 Alocação de recursos…

princípios e normas de contabilidade, sempre observando a legislação vigente. Contando com a adoção de estrutura codificada e hierarquia de classes das contas, contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e execução, dando flexibilidade para ver os detalhes, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado; Por isso, o controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim…

atribuições do gestor de contrato na fase de execução contratual, considerando o contexto da Câmara dos Deputados. Para tanto, realizou-se uma análise e classificação das atribuições formais do fiscal de contrato. Tais atribuições estão estabelecidas na Portaria 119/2006 da Câmara dos Deputados, e foram classificadas em atividades de gestão ou fiscalização, justificando-se o motivo da escolha. Constatou-se que algumas atividades a cargo do fiscal de contrato são, na verdade,…

RESPONSABILIDADE FISCAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E MUNICIPAIS AS PRINCIPAIS CONSEQÜÊNCIAS DO ADVENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E MUNICIPAIS SUMÁRIO 1. Introdução 01 2. O Início da Lei de Responsabilidade Fiscal 02 2.1. Início da eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal 02 2.2. Vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal 02…

Fiscalização de Obras A fiscalização de obras é feita regularmente pelos fiscais integrados da Prefeitura. As ações fiscais incluem construções em andamento (novas ou modificações em edificações), licenciadas e irregulares. Além de notificação para a correção da irregularidade, as penalidades previstas na legislação incluem, conforme a infração, embargo e multa que varia de R$ 657,48 a R$ 10.519,79. É importante ressaltar que a fiscalização por parte do município tem como norte a…

Benefícios fiscais Incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam facilitar o aporte de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não-cobrança, visando o aquecimento econômico do respectivo território principalmente, incentivando certas atividade ou regiões. Aparece frequentemente na forma de isenção fiscal. Em outras palavras, O poder público com o objetivo de ajudar no desenvolvimento de determinada região ou setor…

1000 PROJ. VAGA VEÍCULO acesso veículos 1- O autor do Projeto de Implantação de Edificação reconhece as Normas Técnicas e os dispositivos legais em vigor no Município de Maringá; 2- Para fins de cumprimento deste Decreto, no caso de construções com área superior a 100,00m², será exigida também a apresentação das ART/RRT's dos projetos complementares pertinentes, ficando a declaração de regularidade dos projetos complementares expedida pelo CREA/CAU, obrigatória na solicitação do

procedimentos relativos ao processo de elaboração da legislação referente à programação e à execução financeiras e à contabilidade pública. Compete ao Secretário da Fazenda assessorar o Governador nos assuntos de competência de sua Pasta; definir e estabelecer as políticas, as diretrizes e as normas da organização interna da Secretaria; planejar, dirigir e controlar as ações da Secretaria; expedir atos normativos para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos, relativos à…

Função contábil no controle orçamentário de projetos culturais The function of accounting in budget control of cultural projects Autores: Roberto Raful Filho Marcia Athayde Matias RESUMO Trata-se de uma pesquisa que se orienta à evidenciação da contabilidade enquanto ferramenta de controle de obras culturais. Com enfoque nas obras videofonográficas de curta e média metragem, o objetivo dessa pesquisa consistiu em demonstrar como a linguagem contábil pode auxiliar no fomento à…

como elaborados os planos que permitirão a realização da política pública. b. Momento em que se dá a mobilização do aparato administrativo do governo, com a reunião dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para a execução da política, e realizadas as ações que permitirão o alcance dos resultados planejados. c. Estágio em que predominam as ações de mensuração dos resultados, de forma a permitir a análise dos efeitos produzidos pela política pública…