Execução Fiscal Projeto

O Portal do Município de Ribeirão Preto Claudio dos Santos Carvalho1 Crisiomar José Barbosa2 Efigenia Cascalho dos Santos3 Fabiane Maria Andrade4 Orientadora: Professora Thais de Castro Magalhães5 Resumo A Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um dispositivo legal para se buscar a transparência, a responsabilidade social e a participação da sociedade na Administração Pública. A administração pública precisa colocar a disposição da população ferramentas para que essa…

Aspectos relevantes da Lei de Execuções Fiscais à luz da jurisprudência Alfeu Gomes dos Santos Resumo: As Execuções Fiscais são submetidas a uma disciplina própria, veiculada na Lei 6.830/1980. É intuito de esse ensaio analisar alguns aspectos peculiares, tais como o sujeito passivo e a penhora nos executivos fiscais à luz da jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça. Palavras-chaves: Execução Fiscal. Sujeito Passivo. Penhora. STJ.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e…

Alagoas o objeto da pesquisa, demonstrar os primeiros resultados alcançados na implantação desse sistema, bem como verificar a eficácia, eficiência, e os desafios na implementação desse sistema na área fiscal, do ponto de vista de seus usuários, do gestor e dos analistas de projeto e execução. Palavras Chave: Sistemas de Informações Gerenciais; Estado de Alagoas. 1. Introdução Nos últimos anos, a Tecnologia da Informação (TI) passou a ter um papel importante dentro das…

CENTRO PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE DIADEMA-EXTENSÃO E.E. SENADOR ROBERT KENNEDY. TÉCNICO EM CONTABILIDADE NOTA FISCAL ELETRONICA E SUA INFLUÊNCIA NA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL – NF-e Contabilidade ETEC DIADEMA Março / 2011 NOTA FISCAL ELETRONICA E SUA INFLUÊNCIA NA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL – NF-e Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola Técnica Estadual de Diadema – Extensão E.…

PARANÁ APRESENTAÇÃO O presente Manual tem como objetivos auxiliar e orientar os Gestores quanto à distribuição, liberação, execução e prestação de contas de recursos repassados pela SEED aos Estabelecimentos Estaduais de Ensino, por meio do Fundo Rotativo. Este documento está organizado de forma a orientar e demonstrar todos os procedimentos de liberação e execução dos recursos repassados, bem como das respectivas prestações de contas. Seu conteúdo compreende: conceitos básicos…

III E IV: ONDE SE LÊ TNS – AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, LEIA-SE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS. 3. NO ANEXO I - NÍVEL DE ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO COM HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO + REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO QUANDO O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO O EXIGIR: 3.1. INSERIR os cargos de TNS -ASSISTENTE SOCIAL, TNS – PEDAGOGO (ASSISTÊNCIA SOCIAL) e TNS – PSICÓLOGO (ASSISTÊNCIA SOCIAL) . 3.2. ALTERAR o número de vagas do cargo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS DE…

Isabel Moraes organização Eliana Graça Francisco Sadeck consultoria Weder de Oliveira SCS - Qd. 8 - bl. B-50 - sala 435 Ed. Venâncio 2000 70333-970 - Brasília - DF (61) 3212.0200 www.inesc.org.br ilustração Studio Ricardo Soares projeto gráfico e diagramação amatraca desenho gráfico ficha catalográfica Iza Antunes agradecimento Denise Rocha Selene Peres O64 O orçamento público a seu alcance / Instituto de Estudos Socioeconômicos – Brasília : INESC, 2006. 136 p. : il.

sob a modalidade CONCORRENCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, tipo menor preço, para realização da obra de CONSTRUÇÃO DO BINARIO DE ACESSO A CIDADE, LIGANDO A RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA BLUMENAU POR INTERMÉDIO DE PONTE, TUDO CONFORME PROJETO, PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO, QUANTITATIVO, ORÇAMENTO ESTIMATIVO, PLANTAS E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL, de acordo com as disposições infra e de conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006…

sua produção e difusão. Com objetivo de favorecer o acesso cultural a população carente, o governo criou a Lei Rouanet. Sancionada para patrocinar projetos culturais, em suas diversas formas, por meio de incentivo fiscal aos fomentadores. Para que o proponente e investidor participem do projeto é necessário que primeiramente seja aprovado o projeto e obedecidos os prazos fornecidos pelo Ministério da Cultura. Com isso, o trabalho proposto tem como objetivo geral a elaboração de um…