Execução Especies E Formas De Alimento

efetivação da prestação jurisdicional de execução Ivana Alves de Almeida Britto Especialista em Direito Civil através da UFBA. Professora Titular da Faculdade do Grupo Universitário Maurício de Nassau, professora Titular da UNICENID. Advogada atuante na área Cível e Empresarial no Estado da Bahia. Resumo: O presente artigo tem por objetivo elucidar eventuais dúvidas acerca do processo executivo, introduzindo e salientando os conceitos e espécies de execução quando fundamentada em…

feito o processo de execução para exigir o cumprimento do direito reconhecido na fase da sentença. E ocorrem nos mesmos autos. Sincretismo processual. Sentença Teoria quinaria: De acordo com o seu conteúdo. Declaratória: aquela que reconhece algo que já existe no mundo par dos fatos com efeitos automáticos (efeito ex tunc não retroagem) aquela que declara a existência ou não de uma natureza jurídica a autenticidade ou a falsidade de um documento. Não é passível de execução, pois…

do legado, estabelecer a diferença entre este e a herança e classificá-lo em suas espécies e efeitos. Não há que se questionar sobre a diferença entre legado e herança, posto que; A herança, abrange uma universalidade de direitos e obrigações que se estende aos herdeiros legítimos ou testamentários. O legado, por sua vez, contemplado apenas pela parte testamentária da herança, vai dispor dos bens do testador de forma individualizada, destinado a uma determinada pessoa, física ou…

Sumário Introdução 2 Problematização 3 Desenvolvimento 4 Espécie 5 Número de animais 6 Sistema de criação 7 Localização 8 Área 9 Dimensão 10 Equipamentos 11 Anexos 12

apenas caráter coercitivo utilizada na área civil como forma de impelir o devedor a cumprir a obrigação pecuniária. apenatório e é um meio de coerção utilizado na jurisdição civil como forma de forçar o devedor a cumprir a obrigação pecuniária A Constituição Federal no art. 5º, LXVII diz que só haverá prisão civil por dívida a responsável por inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e do depositário infiel. 2. Espécies 2.1. Do devedor de prestação…

do Itajaí, sob as orientações do professor MSc. Saul José Busnello. RIO DO SUL JUNHO DE 2014 SUMÁRIO NOTAS INTRODUTÓRIAS ......................................................................... 05 16 EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ........................................ 06 16.1 NOÇÕES GERAIS ...................................................................................... 06 16.2 LEGITIMIDADE ............................................

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARCELO MAIA DE OLIVEIRA O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO EXECUTÓRIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR SUBMETIDO AO PODER FAMILIAR PALHOÇA 2011 MARCELO MAIA DE OLIVEIRA O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO EXECUTÓRIA DE ALIMENTOS DEVIDOS À MENOR SUBMETIDO AO PODER FAMILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de

Excelência, com fulcro nos artigos 475, 733 e seguintes do CPC, ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de Fulano de Tal (qualificação), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Ficou estabelecido nos autos do processo nº da Ação de Alimentos em trâmite perante a .................desta comarca, que o Requerido pagaria a partir de .................., a título de alimentos provisórios a ora Requerente, o montante equivalente a 07 (sete)…

moluscos Perguntas: 1) O que significa o termo molusca e quais são as suas três partes básicas? 2) Quanto a forma corporal, descreva quais as diferenças entre os moluscos? 3) O que é e para que serve a cavidade do manto? 4) Explique detalhadamente, como explicado em aula, os diferentes formas de alimentação nos seguintes Moluscos: a) Bivalves b) Gastrópodes c) Cefalópodes 5) De acordo como foi explicado em aula, descreva o funcionamento do sistema circulatório e excretório dos…

culturais. FAMÍLIA - grupo de pessoas, unidas pela convivência e afeto. → mesmo fim econômico, mesma direção. Ligadas também pelo afeto e amor (pleno desenvolvimento). UNIDADE FAMILIAR = ENTIDADE FAMILIAR → sistema normativo aberto (mero exemplo). Espécies: * Matrimonial (casamento) – art. 1511 à 1570, CC. / art. 226, §1°, CF. * União estável – art. 226, §3°, CF. / art. 1723 à 1727, CC. * Monoparental – art. 226, §4°, CF. * Anaparental (sem nenhum dos pais) – ex.:…