Execução Do Projeto De Ação Exploração Sexual

No dia 21 de maio de 2014 foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 7.672/10 pela Câmara dos Deputados. O projeto trata da polêmica “Lei da Palmada”, que agora ganha o epíteto de “Lei Menino Bernardo” em referência à criança Bernardo Boldrini (11 anos) supostamente morta pelo pai e a madrasta em Três Passos – RS. A Lei da Palmada foi criada para “proteger” as crianças dos castigos físicos, proibir os pais e responsáveis de bater em menores, contudo, o ECA já falava sobre agressão…

famílias/ indivíduos em situações de violações de direitos e cujos vínculos familiares estão frágeis, mas não rompidos, envolvendo desde a garantia da sobrevivência até sua inclusão em redes sociais de atendimento através dos serviços, programas, projetos e benefícios, desenvolvendo as seguintes ações: programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI O programa tem como meta atender 3.990 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na cidade do Recife. Desta, ficou…

Direitos Humanos e Tráfico de Pessoas: Um Manual Consultores/Conselheiros Lin Chew Ann Jordan Escritora Principal Elaine Pearson Tradução Patrick Carvalho Luciana Campello Ribeiro de Almeida, Projeto Trama Revisão Frans Nederstigt, Projeto Trama Luciana Campello Ribeiro de Almeida, Projeto Trama Projeto Gráfico Estúdio Metara [55 21 2242 7609] Copyright © 2000 by Aliança Global Contra Tráfico de Mulheres Secretariado Internacional: 191 Sivalai Condominium Itsaraphap…

Juventude em Ação Guia do Programa válido a partir de 1 de Janeiro de 2013 ÍNDICE INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 2 PARTE A – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROGRAMA JUVENTUDE EM AÇÃO ................................. 3 1. Quais são os objetivos, prioridades e características importantes do Programa Juventude em Ação? ...............................................................

Juventude em Ação Guia do Programa válido a partir de 1 de Janeiro de 2013 ÍNDICE INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 2 PARTE A – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROGRAMA JUVENTUDE EM AÇÃO ................................. 3 1. Quais são os objetivos, prioridades e características importantes do Programa Juventude em Ação? ...............................................................

manda. ....................................................................................................................................................... § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. ....................................................................................................................................................... Pena - detenção, de

O presente trabalho tem a intenção de refletir acerca da construção do projeto político-pedagógico, entendido como a própria organização do trabalho pedagógico da escola como um todo. A escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos. Nessa perspectiva, é fundamental que ela assuma suas responsabilidades, sem esperar que as esferas administrativas superiores tomem essa iniciativa

“Política de Proteção Social,” nessa direção, o SUAS organiza-se considerando dois níveis de proteção, quais sejam: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Contudo foi incorporado ao Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes ofertado pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade. A implantação do CREAS no…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ Camila Vieira Costa Violência Sexual Juvenil: A Proposta de um Trabalho Preventivo da Equipe de PSF no Município de Três Rios Juiz de Fora 2007 Camila Vieira Costa Violência Sexual Juvenil: A Proposta de um Trabalho Preventivo da Equipe de PSF no Município de Três Rios Trabalho de…

absolutamente vulnerável, a ponto do seu consentimento para a pratica sexual ser completamente inoperante, ainda que tenha experiência sexual comprovada? Ou será possível considerar, relativa à vulnerabilidade em alguns casos especiais, avaliando-se o grau de conscientização do menor para pratica do ato sexual? O Capítulo II do Título VI da Parte Especial do Código Penal traz uma forma nova de abordagem dos crimes sexuais, introduzindo na lei a figura do vulnerável, previamente…