Execução De Sentença Judicial Danos Morais Petição

é uma excepcional possibilidade - supra legal, admitida no direito do trabalho com o intuito do executado promover a defesa dos seus interesses na fase de execução, qual seja, obstar a constrição do seu patrimônio para satisfazer a obrigação imposta, apontando para tanto algum vício do título executivo, tanto o extrajudicial, quanto o judicial, principalmente suscitando matérias de ordem pública e interesse social, estendendo-se, ainda, aos dispostos do artigo 475-L do Código de Processo…

PROCESSO CIVIL VIII - ELEMENTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: 1- Elementos Objetivos do Processo de Execução: a) Execução de Título Extrajudicial b) Cumprimento de Sentença – Execução De Título Judicial 2 - Elementos Subjetivos do Processo de Execução: a) Pólo Ativo: pessoa reconhecida pelo título executivo como credor, ou, ainda, sucessor por ato inter vivos ou mortis causa, são eles: espólio; herdeiros e sucessores; cessionário e sub-rogado (Art. 567, CPC). b) Pólo Passivo:…

presença de Vossa Excelência, manifestar acerca da IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos: Cuida o presente feito de “Pedido de Cumprimento de Sentença” onde a Exeqüente apresentou seus cálculos, oportunidade em que se apurou o correto valor de R$ _____________ (____________________________), devido à titulo de condenação em danos morais e multa astreinte por descumprimento de ordem judicial que determinou a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção

FREIRIS BEATRIZ VENTURINI G. DE OLIVEIRA JOSIANE FIGUEREDO BARBOSA BRUNELI ROSANI DAMBROZ SONIA MARIA DE FREITAS ZOCATELLI EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO LINHARES 2011 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES – FACELI DIREITO – TURMA A EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ANA ROSA BERNADO DE MOURA FREIRIS BEATRIZ VENTURINI G. DE OLIVEIRA JOSIANE FIGUEREDO BARBOSA BRUNELI ROSANI…

do processo nos apresenta os condeitos de : Petição inicial O Processo possui a fase de conhecimento e a fase de cumprimento - Conhecimento : Termina quando tem o transito em julgado da decisão - Cumprimento : Pagamento. Alvara Judicial : É o que vai liberar a levantar o valor depositado decorrente do processo. Conhecimento de cognição : - Condenatoria : É uma pretenção, uma obrigação de fazer. - Constitutiva - Delcaratoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Começa no artigo 523 NCPC -…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORA-MG Roteiro de Aula Matéria PRATICA SIMULADA IV (CIVEL) 9º PERIODO-2015 Aula 1 – 24.02.2015 Petição Inicial – art. 282 – CPC Exercício resolvido do Exame de Ordem, Petição Inicial OAB (2008.2) Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife - PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a…

proposta pelo Ministério Público ou outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, para proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente, o consumidor, ou ainda, quaisquer interesses difusos e coletivos, visando obter a reparação de danos. Ação de Execução – visa ao cumprimento forçado de um direito já reconhecido Ação Penal – é aquela de titularidade do Ministério Público, quando incondicionada, com a finalidade de processar e julgar os autores de delitos penais.…

indenização por danos morais – pedido líquido ou ilíquido? Quais os critérios que as partes e o julgador devem se valer para sua quantificação? Segundo Fernanda Tartuce, o pedido sinaliza “para que” se busca o Judiciário. É ele que motiva a buscar a proteção judiciária. Se o autor sofreu dano e quer ser indenizado, seu pedido será a condenação do réu a pagar a quantia em dinheiro capaz de ressarcir o prejuízo experimentado. Se o pedido não é formulado de forma adequada quando da…

Liquidação de sentença Introdução O título executivo precisa ser líquido, demonstrar o quantum debeautur (quanto quer). O valor a que corresponde o título precisa constar do próprio título ou no máximo, exigir um simples cálculo aritmético para apurá-lo. Os títulos executivos extrajudiciais devem sempre ser líquidos, pois se não o forem perdem sua eficácia executiva. Para doutrina, de um modo geral, não existe liquidação de título extrajudicial. Exceção trazida por Marinoni: “é o…

DIA 27-08-2014 PROF. WILSON DORNELAS PROVA 01-10-2014. – Individual e sem consulta. Lei 9099 – JEC Juizado Especial Criminal – Art. 1º ao 59 Código Civil - Petição Inicial – Art. 282 e 283 CC - Contestação - Valor da Causa - Custas sucumbenciais. ______________________________________________________________________ CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PETIÇÃO INICIAL a) Ausência de coerência entre fatos e fundamentos Mostra o fato e indicar a Norma / dispositivo da norma, ou seja o fato faz uma…