Execução De Projeto De Intervenção Condicionalidades Do Bolsa Familia

para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), com a função de coordenar e apoiar técnica e financeiramente serviços, programas, projetos e benefícios, celebrar e gerenciar diretamente convênios com as entidades localizadas nos municípios que ainda não cumpriam os requisitos do art. 30 da LOAS. A instância estadual também deveria executar programas e projetos de caráter regional e complementar; 2) quanto à gestão municipal, o município receberia diretamente recursos do nível…

podemos citar constitucionalmente a edição de lei regulamentando as formas de participação do administrado seja direta ou indiretamente. O exemplo disso pode citar a Lei que cria o Programa Bolsa Família que estabelece o controle social como um de seus componentes que garante a participação efetiva da sociedade na execução do programa. (Lei n° 10.836/09 de janeiro de 2004 e disponível pelo site 10 de março de 2009). O processo de desenvolvimento é feito de dois tipos, o controle…

para o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, com a função de coordenar e apoiar técnica e financeiramente serviços, programas, projetos e benefícios, celebrar e gerenciar diretamente convênios com as entidades localizadas nos municípios que ainda não cumpriam os requisitos do artigo 30 da LOAS. A instância estadual também deveria executar programas e projetos de caráter regional e complementar; 2) quanto à gestão municipal, o município receberia diretamente recursos do nível…

proteção social básica e a proteção social especial de media complexidade a SEMAS oferece diversos serviços aos seus usuários visando á promoção e emancipação de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. O objetivo é proporcionar as famílias e indivíduos sua emancipação e inclusão nos programas e projetos sociais. Para levarmos o histórico da instituição concedente de estagio, de inicio foi realizada uma pesquisa bibliográfica mediante consulta a…

Título: Focalização de Políticas Públicas: O Programa Bolsa Família como política pública focalizada para superação da desigualdade e exclusão Resumo: O desenvolvimento de programas e políticas têm se tornado uma das estratégias adotadas pelos governos no combate a pobreza e à desigualdade social. O maior desafio, no entanto, é direcionar o acesso aos indivíduos que realmente precisam de tais iniciativas. É nesta perspectiva que este trabalho apresenta uma discussão sobre…

regulamentam a política de saúde e as ações de promoção à saúde; legislações referentes ao trabalho, à assistência social, à criança e o adolescente, ao idoso, à previdência social, entre outras; o funcionamento da rede sócio-assistencial; os programas e projetos desenvolvidos pelas demais secretarias do município. As competências do Serviço Social estão baseadas no Código de Ética Profissional da resolução CFESS nº 273/1993 e Lei nº 8.662 de 07 de julho de 1993, que regulamenta a…

POLÍTICA SOCIAL, FAMÍLIAS E GÊNERO –TEMAS EM DISCUSSÃO Rita de Cássia Santos Freitas1 Nívia Valença Barros2 Cenira Duarte Braga3 Adriana de Andrade Mesquita4 Lia Canejo5 Eixo Temático: Eje III: Intelectualidad y política: desafíos a las ciencias sociales y al Trabajo Social. Universidade Federal Fluminense Endereço: Rua Dr. Arthur Tibau, 05/1108 – São Domingos, Niterói – Brasil. CEP: 24210-160 Telefone: 55 21 8571-2925 E-mail: ritacsfreitas@uol.com.br Trabalho resultante de…

Henriques APOIO TÉCNICO Armenia Cutrim Clarissa Rangel Deusina Lopes Hamilton Paiva Izildinha Nunes Luanna Sousa Nilda Castanha Zora Yonara AGRADECIMENTOS Margarete Cutrim Vieira Diretora do DPSE (entre 09/2009 – 07/2011) DIAGRAMAÇÃO/PROJETO GRÁFICO Rafael Lampert Zart COORDENAÇÃO DA PUBLICAÇÃO Departamento de Proteção Social Especial/SNAS/MDS ELABORAÇÃO/REDAÇÃO Ana Luísa Coelho Moreira Juliana Maria Fernandes Pereira Maria de Jesus Bonfim de Carvalho COLABORAÇÃO…

desta profissão no contexto do que Iamamoto (2007) qualifica como “capital fetiche”. Isso realizando a conexão com a Política de Assistência Social que na atualidade comparece com uma centralidade perante as demais políticas sociais, focando sua intervenção na pobreza absoluta e no controle de segmentos da classe trabalhadora. Esta centralidade dada à Política de Assistência Social impacta diretamente o cotidiano profissional, tencionando as dimensões das competências e atribuições…

Barros Maurício Rebouças APOIO TÉCNICO Armenia Cutrim Clarissa Rangel Deusina Lopes Hamilton Paiva Izildinha Nunes Luanna Sousa Nilda Castanha Zora Yonara AGRADECIMENTOS Margarete Cutrim Vieira Diretora do DPSE (entre 09/2009 – 07/2011) DIAGRAMAÇÃO/PROJETO GRÁFICO Rafael Lampert Zart COORDENAÇÃO DA PUBLICAÇÃO Departamento de Proteção Social Especial/SNAS/MDS 03 - livreto_perguntas_respostasCREAS.indd 2 15/12/2011 10:41:45 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome…