Execução De Obrigação De Fazer Execução De Alimentos

DOCTORADO: 2012 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: 01/2012 PROFESOR A CARGO: Alfredo Mario Soto INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): ESJUS NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: MARTA MARTINS DE ANDRADE TÍTULO DEL TRABAJO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO EXTERIOR. FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 07/2012 _______________________________________________________ SUMÁRIO…

fraude à execução, como a fraude contra credores. Fraude contra credores: credor tem expectativa de crédito, não está ainda líquido. O devedor começa a esvaziar o seu patrimônio. Fraude à execução: já existe um título líquido, certo e exigido e mesmo assim o devedor começa a esvaziar o seu patrimônio. Cabimento: Art. 813, CPC Art. 813. O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a…

cautelar tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo, o processo de conhecimento ou o de execução. Visa resguardar o resultado útil dos demais processos. Enquanto o processo de conhecimento visa a formulação da norma jurídica concreta que deve reger determinada situação; o processo de execução é o meio pelo qual se atua, praticamente, essa norma jurídica concreta. Ambos têm um denominador comum: a de tomada de providências…

1 Dos Alimentos Condições Objetivas da Obrigação Alimentar entre o pai (Alimentante) para com o filho (Alimentado) Bruno Mendes 1 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda 2 Resumo O presente trabalho traz as condições objetivas da obrigação alimentar entre o pai (alimentante) para com o filho (alimentado) como regra fundamental e necessária para que se possam exigir os alimentos a quem de direito. Muitas são as necessidades da pessoa a ser alimentada, prevista no instituto…

Gratuita, com fundamento na Lei Nº 1060/50. II – DOS FATOS O Executado celebrou, nos autos nº 841/2008, perante este Douto Juízo, Transação em Ação de Alimentos, com os Exeqüentes, representado por sua genitora, sendo tal acordo devidamente homologado. O Executado ficou na incumbência de pagar alimentos no montante de 20%(vinte por cento) do salário mínimo, variável de acordo com as oscilações do mesmo. Ocorre que tais acontecimentos datam de 11 de fevereiro de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL JABAQUARA – COMARCA DE SÃO PAULO Execução de Alimentos Qualificação, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo na Rua, Bairro Vila Fachine, CEP 04.334-100, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move xx, menor, representado por sua genitora xxx, já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem,…

Pedidos / Requerimentos ( provimento do agravo) Advogado e OAB Caso 01 1- Trata-se os presentes autos de : _ Ação de Oferta de Alimentos c/c Pedido de fixação de visitas. _ Na exordial o Agravado, além do pedido de fixação de visitas ofertou alimentos aos filhos. _ Incialmente o M.M. Magistrado deferiu-lhe a tutela antecipada no que diz respeito somente a oferta de alimentos, porém quedou-se inerte no tocante a fixação de visitas. - Na decisão de fls, 20 também designou audiência…

QUESTIONÁRIO , 1) o que é execução R: instrumento Processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação, por meio da retirada de bens do patrimônio do devedor ou responsável, suficiente para á plena satisfação do exequente. 2) o que é sentença liquida e ilíquida R: sentença liquida traz em seu conteúdo o valor da condenação mesmo porque a sentença liquida é fruto de um pedido certo e determinado; já a sentença ilíquida decorre de um pedido genérico sendo…

NOÇÕES GERAIS DA EXECUÇÃO TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULA 150 do STF OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol.5: execução. 5.ed. Salvador: Podium, 2012. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010. FUX, Luiz. O Novo Processo de…

1), com fulcro na Lei nº 5478/68, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de J.S, estado civil, profissão, brasileiro, portador do CPF nº, RG, residente e domiciliado no endereço, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos: I. DOS FATOS 1. A Mãe…