Execução De Entrega Da Coisa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO |Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1

|Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. |

QUESTÕES QUAIS OS PRINCIPIOS DA EXECUÇÃO? Principio da patrimonialidade: a execução será sempre real , ou seja, incide exclusivamente sobre o patrimônio do executado, e não sobre sua pessoa. Nos casos de pensão alimentícia e infidelidade do depositário, o código prevê prisão como meio de coerção do devedor. Principio da afetividade da execução ou do resultado: pelo processo de execução ou cumprimento de sentença deve-se assegurar ao credor precisamente aquilo a que tem direito, nada mais

incidência da outra. A confusão decorre do fato de ambas as medidas cautelares aqui referidas, arresto e sequestro, serem medidas de apreensão de bens para assegurar o resultado útil de uma futura execução. As duas tem, portanto, elementos comuns, sendo certo que em ambas há apreensão física da coisa pelo Estado-Juiz e depósito do bem em mãos do depositário judicial. Não se pode, porém, deixar de distinguir as duas figuras. Note-se, porém, que a aproximação existente entre elas é…

com vistas a empreender maior proficiência à prestação jurisdicional, pelo flanco da tempestividade da jurisdição. Para Carnelutti, “deve-se imputar muito mais aos homens e às coisas, o problema da falta de efetividade da prestação jurisdicional, do que às leis”, ainda assim, mesmo atribuída aos homens e às coisas, cabe ao Estado, detentor do monopólio da jurisdição, desenvolver mecanismos para que o processo suplante esta crise e volte a se posicionar como instrumento eficaz de…

executiva, não obstante a intensa vertente condenatória.(...) Levando-se em consideração do contrato de depósito que é real, pois somente aperfeiçoa-se com a entrega da coisa; gratuito (em regra, mas pode vir a ser oneroso), é temporário posto que uma vez vencido o prazo ou reclamada a devolução da coisa, o depositário deve restituir a coisa. Anteriormente, fora um contrato intuitu personae, porém a multiplicidade das atividades negociais, o depósito deixou de ser uma avença feita em…

Ação Monitória Introdução A ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega de coisa para satisfação do seu direito. A ação monitória foi instituída no direito brasileiro com o advento da lei 9.079/95 a qual inseriu os artigos 1.102a, 1.102b e 1

AULA 1 - TUTELA DE EXECUÇÃO Bibliografia TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO I – Introdução Cognição e Execução A execução é destinada a satisfação de obrigações ou efetivação de direitos reais. Normalmente quando se fala em execução estamos tratando de obrigações. É muito comum se fazer essa relação de atividade executiva e direito obrigacional. Mas direitos reais também vão ser efetivados através de métodos executivos, quando são violados. Então a necessidade de entrega de um bem que e oriundo

iniciativa particular. Não é um contrato privado, é uma venda judicial da coisa penhorada, semelhante à hasta pública, com procedimento mais simples já que a busca de compradores fica a cargo do próprio exequente, sem participação do aparelho estatal, tal atividade se finaliza quando da expedição da carta de alienação. Se o bem for imóvel, será expedida uma carta de alienação, se for bem móvel será expedido mandado de entrega do bem ao adquirente. - O exequente será intimado para…

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