Execução De Contrato De Honorários Advocatícios

CONTRATO DE PARCERIA E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente instrumento particular de contrato, na melhor forma do direito, os advogados: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na OAB/SP sob n.º 140.741, portador do CPF/MF nº 165.040.488-35 e CI/RG/SP n.º 23.674.462-8, com escritório profissional à Rua Rio Claro, nº 74 - Centro, CEP: 15.800-260 em Catanduva/SP, Fone: (17) 3531.5800 e Fax: (17) 3531.5801 - E-mail pessoal:…

Ligeirinho da Silva, admitido na mesma data, em 12/07/2012 e ganhava R$ 2.000,00. Gostaria de voltar a trabalhar na empresa, até porque não poderia não poderia ter rompido seu contrato de trabalho por justa causa já que etá gravida de três meses. Nosso Tribunal segue a mesma linha de entendimento, senão vejamos: RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVAS. Ante a ausência de elementos que comprovem a ocorrência de justa causa na rescisão do pacto laboral,…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Contrato de prestação de serviços de advocacia que entre si celebram, de um lado, como Contratante, ________________, de outro lado, como Contratado, Igor Oliveira Uchôa. CONTRATANTE: ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ...., com sede na Rua ...., doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADO: ...., inscrito na OAB-CE sob o nº ....,…

autores celebraram com a empresa ré contrato de compromisso de compra e venda, cujo objeto diz respeito à aquisição da casa 0185 do Residencial Quintas do Sol Ville II, Bloco 2. O respectivo contrato de compromisso de compra e venda, estabelecia, no seu item 5, que o prazo máximo para a construção do mencionado imóvel e a entrega física de suas unidades autônomas seria o dia 31 de dezembro 2010, ou seja, aproximadamente 01 (ano) anos após a assinatura do contrato, lapso temporal deveras…

APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. ESTÁGIO. FDRH. BOLSA AUXÍLIO. DIFERENÇAS dE REAJUSTES INCIDENTES SOBRE VALOR-hora. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. LEI ESTADUAL Nº 13.471/10. LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. preliminar A FDRH, EM FACE DA SUA NATUREZA JURÍDICA DE FUNDAÇÃO PÚBLICA, ESTÁ ISENTA DO PREPARO RECURSAL, NOS MOLDES DO ART. 511

variação da OTN (atrelada ao IPC) ou LBC subtraída de 0,5%, se um percentual maior fosse resultante dessa subtração. Com a Medida Provisória n.º 38, de 03/02/1989, convertida na Lei n.º 7.738/1989, foram trazidas a lume normas complementares para execução da Lei n.º 7.730/89, que cuidou do Plano Verão, ficando, desde então, a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, expressamente atrelada à correção da poupança. A expressa correlação entre os índices do Fundo de Garantia…

habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir”; Artigo 876, parágrafo único da CLT: “Serão executadas ex-officio as contribuições sociais…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Que entre si fazem, de um lado como advogado----------------------, inscrito na OAB.MG sob o nº ------------------, com escritório profissional nesta cidade, à Rua ------, nº ------------, e de outro lado como cliente -----------------, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF/MF sob o nº ------------------, portadora do documento de identidade de nº ----------- SSP/MG, residente e domiciliada em -------------------------, mediante as cláusulas e…

contratados, por escrito e com valor fixo, os honorários advocatícios. O patrocinado se recusa a honrar a avença estabelecida, alegando que deseja revogar os poderes concedidos a Túlio, permanecendo o patrocínio do outro profissional. Telêmaco, em decorrência do grau de amizade com o devedor, deseja continuar a relação cliente/advogado e não cobrar o seu quinhão, pelo menos por agora. À luz dos regramentos ético-disciplinares em vigor (A) a cobrança de honorários contratados em…

importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem, abonos pagos pelo empregador, bem como a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Todas as verbas devem compor essa remuneração, inclusive o Aviso Prévio Indenizado deve ser pago pela média dos últimos 12 meses ou pelos últimos 6 meses, o que for maior,…