Execução De Ação De Alimentos Cpc

identidade nº, expedida pelo, inscrita no CPF/MF, sob o nº, residente e domiciliada na Rua, bairro, cidade, CEP, vem por seu advogado com escritório na Rua, onde receberá intimação na forma do artigo 39, I, do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Com fulcro no artigo 732, do CPC, em face de LUIZ OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, expedida pelo, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, bairro,…

representada por sua Mãe, Maria Sobrenome, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, que observa o rito do Art. 733 do Código de Processo Civil, em face de João Sobrenome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº, inscrito no CPF/MF nº , residente e domiciliado a Rua , bairro, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos jurídicos: FATOS A exequente ajuizou ação de alimentos em face do executado, na presente vara, sob o nº do processo em…

Observações: 1) Ao processo de execução aplicam-se subsidiariamente as regras de processo de conhecimento (art. 598, CPC – ex: na execução o prazo para intimação não é estipulado). 2) A tutela de cognição e a tutela executiva, apesar de consistir em atividades jurisdicionais bastante diferentes, podem ou não acontecer em um mesmo processo. Quando acontecerem as duas tutelas numa mesma relação processual, haverá o denominado processo sincrético (fase de conhecimento + fase de execução…

Tipos de Processo : Processo de conhecimento: livro I do CPC; pronunciamento judicial; cognição exauriente; produção de provas; contraditório e ampla defesa; coisa julgada; Processo de execução: livro II do CPC; cumprimento do mandamento judicialou de documento com força de sentença judicial; atos de coerção; satisfação do credor; Processo cautelar: livro III do CPC; garantia e conservação de outro instrumento processual; cautelaridade; provisoriedade; instrumentabilidade;…

CASO 10 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá re-exame necessário, eis que este…

DA AÇÃO CONCEITO: Ação significa o direito que cada pessoa (natural ou jurídica) tem de obter uma resposta do Poder Judiciário. Ação em sentido amplo ou em nível constitucional significa o direito que qualquer pessoa tem de obter uma resposta do Poder Judiciário, seja ela qual for. É um direito incondicionado. Nessa toada, podemos dizer que o direito de ação é um direito garantido constitucionalmente e por isso nada impede seu exercício. A ação, contudo, é diversa de processo. Processo é

dividido em livros: Livro I – Do Processo de Conhecimento; Livro II – Do Processo de Execução; Livro III – Do Processo Cautelar; Livro IV – Dos Procedimentos Especiais; Livro V – Das Disposições Finais e Transitórias. O processo de conhecimento caracteriza-se pela prestação jurisdicional definitiva e satisfativa, tendo por finalidade o julgamento do mérito, depois do pleno conhecimento da lide; o processo de execução, partindo do direito já definido na norma ou num documento, vai atuar…

infra assinado, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito no OAB/UF N º ....., estabelecido com escritório profissional na Rua ........., Nº ......, onde recebe intimações e devidas comunicações, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de FULANO, brasileiro, solteiro, agricultor, demais qualificações ignoradas, residente e domiciliado na zona rural.. Para tanto o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados . 1. A…

está adstrito, preso à lei, normas), de modo que ele só a dará se estiverem presentes os pressupostos do art. 273 do CPC. 5) Quem é o juiz competente para processar e julgar o processo cautelar? Explique e fundamente. O juiz da causa; se preparatórias, o juiz competente para conhecer da ação principal; nos casos urgentes, se a causa estiver no Tribunal, o relator do recurso (CPC, art. 800, caput, e parágrafo único). 6) Pode o juiz incompetente conceder medida cautelar? Explique.…

646 do CPC). A penhora é ato privativo do oficial de justiça, que deverá realizá-la em obediência ao mandado respectivo expedido pelo magistrado e que pressupõe, independentemente de se tratar de execução fundada em título judicial ou em extrajudicial, o transcurso in albis do prazo para pagamento. Princípio da patrimonialidade. Contudo, nem todo patrimônio do devedor é passivo de penhora, ressalva do próprio art. 591 do CPC. As exceções foram reguladas nos arts. 649 e 650 do CPC. 2.