Execução De Ação De Alimentos Cpc

Juca ajuíza ação de alimentos em face de Agnaldo, por acreditar ser este o pai do seu filho, visto que na época da concepção a mesma manteve relacionamento com o mesmo. Contudo, quem registrou o filho Juca foi seu ex-companheiro Pafúncio. O procedimento adotado por Judite está correto? Justifique e fundamente sua resposta. Não, Judite deveria primeiramente ter ajuizado ação de investigação de paternidade em face de Agnaldo, conforme a Lei 8.560/1992. Outrossim, no caso de ação de…

DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Bibliografia / Jurisprudência: 1) THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Forense, Rio de Janeiro; 2) CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, Vol II, Lumen Juris. Rio de Janeiro. Jurisprudência Selecionada: Embargos/Exceção de…

Disciplina: Direito Processual Civil II Tema: Princípios afetos ao processo de execução Acadêmica: Laísa Gabriela Martins Macedo Período: 6º / Noturno Princípios afetos ao Processo de Execução: 1 - Princípio da autonomia do processo de execução A autonomia da execução se caracteriza por possuir finalidade e regras próprias e dessa forma, a execução consiste em processo autônomo frente aos demais. A execução pode ser precedida ou não de outro processo. Fundada em título…

brasileira), CPC. Art. 88: réu domiciliado do Brasil ; obrigação cumprida no Brasil e ato/fato ocorrido no Brasil. Art. 89: ações sobre bens imóveis no Brasil e inventário de bens no Brasil (móveis e imóveis). Sendo o Brasil competente...: -ações pessoais ou reais sobre bens móveis (art.94, CPC) : no foro do domicílio do réu -ações reais sobre bens imóveis (art. 95, CPC) : no foro da situação do bem. => exceções: consumidor (hipossuficiente) : o foro onde consumidor mora ; ação de…

Pratica Especial Civil 9 e 10 sem – 2012. AULA 03 AÇÃO DECLARATÓRIA – RITO ORDINÁRIO ESTRUTURA BÁSICA DA PETIÇÃO INICIAL NO RITO ORDINÁRIO Art. 282 — A petição inicial indicará: I — o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II — os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV — o pedido, com as suas especificações; V — o valor da causa; VI — as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos…

SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DA PEÇA DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 1. Endereçamento Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá-PR 2. Manifestação Fulano de Tal, (qualificação), por intermédio de seu procurador judicial infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 732/733/744 do CPC, promover EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra Sicrano,…

a Emenda Constitucional nº 66, quando conforme a melhor doutrina fez extinguir aquelas, o projeto analisado pela Câmara dos Deputados agora reedita a existência das referidas ações, ao tratá-las no art. 746. Antes de mais, importa dizer que o novo CPC traduz, com eficiência, os anseios de modernidade do processo civil de família, onde: (i) todos os esforços de desfecho devem ser empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxilio de profissionais de…

Excelência, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de LUIZ OTÁVIO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), nos seguintes termos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS A exequente propôs ação de alimentos na qual pretendeu a condenação do…

FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE À EXECUÇÃO 1) Relacione duas distinções fundamentais entre fraude contra credores e fraude à execução. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) Quais os requisitos configuradores da fraude contra credores? ________________

Anísio e Salvia Salvada são sócios de uma sociedade de responsabilidade limitada e estão discutindo em uma ação de dissolução de sociedade, sendo que Jorge retirou indevidamente da empresa uma caixa contendo vários documentos que revelavam a existência de um “Caixa Dois” na sociedade por ele administrada, sendo tais documentos imprescindíveis para a prova de fatos de interesse de Salvia na ação proposta. Salvia lhe procurou como advogado e lhe pede providências urgentes. a) Qual a…