Execução De Alimentos Filho Maior

EJEF Alimentos - Exoneração - Filhos Maiores Juiz(a): Dra. Fabiana da Cunha Pasqua Comarca: Uberlândia AUTOS Nº: ..... ESPÉCIE: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: ..... REQUERIDO: ..... , ..... , ..... , ..... , ..... , ..... e ..... . VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia ajuizada por ....., em face de ....., ....., ..... , ..... , ..... , ..... e ....., qualificados nos autos. Aduz o requerente que paga pensão alimentícia para os…

1º Peça prática simulada - Ação de alimentos Antônio Pedro, morador da cidade Chapecó, foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Xaxim, dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Marieta, sua sobrinha-neta. A…

A Prisão Civil do devedor de alimentos Brenda Ribeiro Campos1 RESUMO O presente artigo visa abordar um assunto bastante presente no dia-a-dia e que causa muita controvérsia, que é a Prisão Civil pelo inadimplemento da obrigação alimentar, introduzida constitucionalmente a partir da Constituição de 1967 e permanecendo na Constituição Federal de 1988. Abordar-se-á, inicialmente, o que é alimento, o que é a obrigação alimentar a partir do entendimento de diferentes doutrinadores, de quem é essa

escola estruturaria italiana. Para que fosse possível tal sistematização ele dividiu as questões contratuais entre as originadas do contrato e de sua forma (regidas pela lei do local da celebração), e, as posteriores (aplicando-se a lei do local da execução). Ele também defendia a possibilidade da aplicação de mais de uma lei para cada caso. O uso da lei do local da celebração fazia sentido pela dificuldade de contratação entre ausentes. E, devido a mobilidade restrita das pessoas na…

) PARENTESCO Natural - filhos, pais, avós, primos, ete... Civil – casamento – Por afinidade (afins – Sogro, sogra, cunhado, etc...) – Adoção EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA 1 – Divisão de Friedrich Engels 1.1 – Família Consanguínea A família Consanguínea representa a primeira noção de família em termos de identificação de parentesco que tenha surgido. Pelo método consanguíneo, “os grupos conjugais classificam-se por gerações (...), ascendentes e descentes, os pais e filhos, são os…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO DELCINÉIA ELISETE DOMINGUES CARDOSO ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS OURINHOS 2011 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO DELCINÉIA ELISETE DOMINGUES CARDOSO ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de…

falta de emprego ou qualquer outra incapacidade que causa a essa pessoa impossibilidade de atingir sozinha esse desiderato, cabendo ao Estado intervir na relação familiar para amparar o necessitado. Neste sentido realça-se que a necessidade de alimentos está relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, sendo assim, um dever personalíssimo devido pelo alimentante em razão de parentesco, vinculo conjugal e convivencial. Na prática, essa obrigação…

(documento incluso), propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ...residente e domiciliado na Rua ... com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DOS FATOS: No mês de, neste município, foi realizada audiência de conciliação da Ação de Alimentos de nº, ajuizada pela ora Exequente, cujas partes acordaram que “(...) o requerido pagará, a título de alimentos em favor de seu filho menor, o valor mensal de 42%…

sanções do art. 244 do Código Penal, pela prática do fato delituoso, assim descrito na inicial acusatória, "in verbis": "Desde o dia 14 de julho de 2003, até a presente data, o denunciado ANDRÉ deixou, sem justa causa, de prover à subsistência do filho LUIS ANDRÉ AMERICANO, nascido em 23.04.2000, não lhe proporcionando os recursos necessários. Na ocasião, o denunciado abandonou o lar onde residia com sua companheira e mãe da criança, DIELI PATRÍCIA METZALTHIN. Desde então, mesmo apto…

Obrigações no Código Civil Responsabilidade Civil: danos morais e materiais Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1. VALORAÇÃO DO DANO MORAL 2. AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 3. DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA 4. ALIMENTOS GRAVÍTICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE 5. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO RITO DO ARTIGO 733 DO CPC …