Execução De Alimentos Filho Maior

nº XX, na cidade Da Luz/Guaiaqui, vem respeitosamente à presença de Vossa Exelência, com fulcro no Art. 1º da lei 5.478/68, cumulativamente com o Art. 71 da Lei 10.741 c/c Art. 1211 CPC, propor AÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de fixação initio litis DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em desfavor de seu filho Jorge, brasileiro, solteiro, empresário do ramo hoteleiro, inscrito no RG sob o nº XXXXX (órgão expedidor), e no CPF sob o nº XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado na rua inimaginável, no…

CASO CONCRETO CASO CONCRETO 09 1ª questão. João e Maria comparecem a um escritório de advocacia e o contratam para providenciar o divórcio do casal, não tendo filhos e sem bens a partilhar. Há consenso quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial. Indaga-se: Pode o advogado fazer o divórcio por escritura pública perante tabelião? Justifique. R= A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de separação e divórcio. Lei nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE /SP. Processo: 2013.8.26.0084 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA SILVA, brasileiro, divorciado, auxiliar mecânico, portador do RG nº -SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado à Rua , nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por sua filha DA SILVA, menor relativamente incapaz assistida pela sua mãe Santos, vem, respeitosamente, perante Vossa…

foro do domicílio ou da residência do alimentado, para a ação em que se pedem alimentos c/c Art. 80 do Estatuto do Idoso). Antônio Pedro (sobrenome), brasileiro, viúvo, (profissão), (RG), (CPF), residente e domiciliado na cidade de Daluz em Guaiaqui, (endereço), por sua advogada e procuradora infra-assinado (em anexo) vem por meio dessa perante VOSSA EXCELÊCIA, PROPOR AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de Arlindo…

regime da separação de bens no casamento: I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; II - da pessoa maior de setenta anos (Lei n. 12.344 de 2010); III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. Em nosso sentir, a obrigatoriedade do regime para pessoas maiores de setenta anos é flagrantemente inconstitucional por criar uma interdição velada com base em um critério etário. Obs.: Há entendimento na…

audiência e outra, aproveitar para aumentar o seu conhecimento, lendo o processo por inteiro. Apresentação no início da audiência: o Ex. Boa Tarde! Meu nome é... Sou um dos conciliadores desta Vara. Estamos diante de um processo de... ex. Alimentos; Importante destacar o uso de Sr. (a), ao dirigirmos as partes; Imprescindível o respeito com as partes e advogado; Explicar as vantagens da conciliação, oportunidade em que as próprias partes dão solução à lide; Frisar que…

Direito Os Alimentos na Legislação brasileira Lázara Eny Oliveira Silva Maria Madalena Ferreira Neves Otávio José Lima de Oliveira Jataí-GO 2013 Alimentos 01 - Conceito No ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no Direito Civil, a concepção de alimentos é bem ampla, pois não significa somente alimentos propriamente ditos, mas também qualquer necessidade básica que o ser humano possui para viver em sociedade. Assim, entende-se por alimentos tudo o que…

da Comarca de Carapicuíba/SP Processo 1000895-29.2015.8.26.0127 Ação de Execução de Alimentos (XXX), brasileiro, casado, taxista, portador do CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx), apto (xxx), (xxx), nesta cidade, com endereço para os fins do artigo 39, I, do CPC na Rua (xxx) (xxx), (xxx), nesta cidade, por seu advogado e bastante procurador vem opor o competente EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de (XXX) e (XXX), brasileiros, solteiros, ele…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 1)QUAIS OS IMPACTOS DA REFORMA PROCESSUAL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS? Após a entrada em vigor da Lei de Execução, de número 11.232/2005, o tema voltou a ter seu destaque, infelizmente, não pela importância que merece, mas pelas dúvidas que emergiram ao seu redor. Com a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, a lei em questão alterou profundamente a segunda parte do Código de Processo Civil, revogando inúmeros artigos e a própria estrutura da execução, tanto é…

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA): RESULTADOS INICIAIS E CONTRIBUIÇÕES PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL E DISTRITO FEDERAL Rubstain Ramos de Andrade 1 Janio Nascimento de Aquino Priscylla Dayse Almeida Gonçalves Mendes RESUMO O presente artigo apresenta resultados iniciais e algumas contribuições da experiência do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA para a agricultura familiar brasileira e do Distrito Federal – DF. As informações registradas são oriundas de relatórios…