Execução De Alimentos E O Artigo 475 J Do Cpc

UNIDADE I - O PROCESSO DE EXECUÇÃO NOTA DE AULA N. º 01. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 1.1 A ordem Jurídica = Visa compor os conflitos de interesses protegendo o lícito e reprimindo o ilícito. 1.2 Dicotomia do Sistema Processual Civil Brasileiro. a) Processo de Conhecimento = o Juiz examina a lide, pesquisa o direito dos litigantes e prolata a sentença. b) Processo de Execução = o juiz parte da certeza do direito do credor, atestada pelo título executivo. 1.3. Ato Executivo = Resultado final a

04/02/2015 Princípios do processo de execução São importantes para a compreensão do sistema e principalmente para a interpretação do sentido particular de cada norma. - Toda execução é real – art. 591 Isso quer dizer que no direito processual moderno, a execução incide direta exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre o devedor. - Toda execução tende apenas a satisfação do direito do credor – art. 615 A, §2º e 692, § único. Ou seja, satisfeita a obrigação cessa a atividade jurisdicional

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA FORMOSA – GO 2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada como requisito final de avaliação à disciplina Monografia II e à…

OAB/2012.1 DIREITO CIVIL PEÇA PROCESSUAL A competência é a comarca de Colinas-/TO - competência do artigo 100 do CPC. A peça a ser elaborada é uma AÇÃO DE ALIMENTOS para fixação de alimentos provisórios. O titular da ação é o menor Raymundo Fagner Piedade Nonato, representado por sua genitora Artemisa Trindade Piedade. As partes devem estar qualificadas a teor da dicção do artigo 282 do CPC. A peça deve trazer, alem dos fatos que deverão estar coadunados com o enunciado do…

PUBLICAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE II. AÇÃO DE EXECUÇÃO (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) Em se tratando de Ação de Execução, trata-se de processo autônomo. Não há fase de conhecimento e fase de cumprimento de sentença. Tão logo não gera um título executivo judicial, mas sim vem em decorrência de um título executivo extrajudicial. - Pagar quantia em dinheiro (Art. 646 a 724, CPC). TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - Cumprir obrigação de fazer ou não fazer (Art.…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito  Vara de Família da Comarca de Varginha (MG) Inicial Ação de Execução de Pensão Alimentícia EXEQUENTES: ISADORA PEREIRA REIS Aline Martins Pereira : Wellison Moreira dos Reis ISADORA PEREIRA REIS, , filha de WELLISON MOREIRA DOS REIS e de ALINE MARTINS PEREIRA, neste ato  por  , ALINE MARTINS PEREIRA, , , cabelereira,  no CPF/MF sob o n.º 015.410.516-37,  da Carteira de Identidade n.º MG-13.241.809, SSP-MG

APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO VILA VELHA - ES 2013 APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentado a Universidade Vila Velha – ES, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: MSc. Bruno Ávila Guedes Klippel. VILA VELHA – ES 2013 APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Vila

jurídicas e empresariais CURSO DE direito maria manoela romera milani execução de prestações alimentícias londrina 2013 maria manoela romera milani execução de prestações alimentícias Apresentação de Trabalho de Tutela Executiva do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina Prof. Luiz Alberto Pereira Ribeiro londrina 2013 execução de prestações alimentícias execution of food benefits…

DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Bibliografia / Jurisprudência: 1) THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Forense, Rio de Janeiro; 2) CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, Vol II, Lumen Juris. Rio de Janeiro. Jurisprudência Selecionada: Embargos/Exceção de…

232/2005, surge com o objetivo de tornar mais célere a execução de sentença fundada em títulos executivos judiciais. Para alcançar o trabalho final é necessário verificar o caminho percorrido pela execução no decorrer dos tempos, verificando a sua importância para o momento atual. Diante disto, se verificará a importância da intimação do devedor para cumprimento da obrigação voluntariamente. Palavras-chave: Cumprimento voluntário. Sentença. Execução. Cumprimento de sentença.