Execução De Alimentos 732

DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CPC NAS EXECUÇÕES DE ALIMENTOS 1.OBJETIVO GERAL O presente trabalho busca realizar um estudo acerca da reforma do Código de Processo Civil nas execuções judiciais, trazida pela Lei 11.232/05 Mudanças trazidas pela lei 11232/05 • • • • • • • Trata exclusivamente de títulos executivos judiciais; Trouxe o processo sincrético (unindo a fase cognitiva e executiva em apenas um processo), Trouxe mais celeridade e segurança jurídica Inseriu o artigo…

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA A obrigação de prestar alimentos poderá estar prevista em “título executivo extrajudicial, como documentos e contratos na forma pública ou particular com testemunhas (art. 585, II). Neste caso, porém, a execução se fará do modo comum dos títulos extrajudiciais, ou seja, com citação para pagamento em 03 dias, sob pena de penhora, com os embargos sendo a defesa apropriada.”1 Também pode se dar através de execução da sentença condenatória dos alimentos, atendendo

advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de , LUIZ OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº___, expedida pelo___, inscrita no CPF/MF sob nº____, residente na rua (endereço completo), pelos fatos e fundamento…

ALIMENTOS: ESPÉCIES E PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS Autora: Daiana Gabriella Gonçalves Pinto INTRODUÇÃO A Lei n° 11 232/05, objetivando celeridade processual, estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no próprio processo de conhecimento. Entretanto, a referida lei não tratou especificadamente da execução de prestação alimentícia, o que deu margem à interpretação de que esta continua submetida à execução de forma autônoma. E, ainda que seja injustificável o fato da obrigação alimentar

1) Espécies de alimentos tutelados em execução ou existentes: Os alimentos podem ser classificados quanto: Origem: a) Legítimos: são aqueles devidos por força de lei e, razão de parentesco, matrimônio ou união estável (CC, art. 1694; Lei Federal n 9.278/1996, art. 7º). b) Voluntários: são aqueles devidos por força de negócio jurídico inter vivos (ex.: transação) ou mortis causa (ex.: mediante legado, CC, art. 1920). c) Indenzativos: são aqueles decorrentes da prática de ato ilícito,…

ÍNDICE Da Execução de Prestação Alimentícia (Art. 732 do CPC).......................................................... Da Citação do devedor e o cumprimento da ordem de prisão (Art. 733 do CPC).................... Do pagamento em desconto em folha (Art. 734 do CPC)............................................................ Do não pagamento dos alimentos provisionais ( Art. 735 do CPC)............................................ Da Execução de Prestação Alimentícia

PRAZO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO BRASIL BRUNA DE PÁDUA MAIA LEITE PAULO ROBERTO DE MORAIS1 Resumo: Os diferentes aspectos e prazos referente a prisão civil do devedor de alimentos no atual Código de Processo Civil, a execução da prestação alimentar segue as regras dos artigos 732/735 do referido Código sendo a prisão cabível quando o devedor não efetuar o pagamento e deixar de justificar sua inadimplência. A execução de alimentos, em razão de todas as suas…

rodapé das laudas que se seguem, declinando-o para recebimento de intimações e notificações de praxe forense, vem com premissa vênia, a honrosa e digna presença de Vossa Excelência, para propor a presente pretensão subjetiva contenciosa de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de JOSÉ LEOCÁDIO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade R.G. n.° _________/SSP-MT e inscrito no CPF sob o n.° 000.000.000-00, residente e domiciliado na…

cumprimento de sentença? 2.3.2 O que é alimentos em seu conceito jurídico? 2.3.3 Quais procedimentos previstos para sua cobrança? 2.3.4 Cabe o cumprimento de sentença de alimentos? 2.3.5 Como tem se posicionado a doutrina e a jurisprudência em relação ao tema? 2.4 Hipóteses: 2.4.1 A partir da Lei n° 11.232/05, deixou de existir em nosso ordenamento jurídico a figura da execução de título judicial. Em seu lugar, foi…

MAROJA VANINE NUNES DE FIGUEIREDO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/2005 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA JOÃO PESSOA 2009 CAROLINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL CLARICE MENDES DANYELLE RAMALHO DULCIANE DE MENDONÇA COSTA JAMILLE GONÇALVES VERAS POLIANA HELENE CORRÊA LIMA RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA VANINE NUNES DE FIGUEIREDO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/2005 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA