Execução Da Prestação De Serviço A Comunidade

UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADE DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO GUAJARÁ – MIRIM / RO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE Trabalho de…

alternativas. No 2º semestre de 2007, foram aplicadas 1.331 medidas e penas alternativas, divididas da seguinte forma: Tipo de Pena ou Medida Quantidade Prestação de Serviços à Comunidade 80 Suspensão do Processo 280 Suspensão da Pena 2 Transação Penal 50 Livramento Condicional 430 Aberto com prestação de serviço 489 O Iapen prevê, como forma de ampliação na aplicação de penas e medidas alternativas, colaborando com a redução da superlotação…

presente trabalho e para a realização deste trabalho de projeto, foi lida uma noticia intitulada “Município tem indícios de fraude”, como o próprio título da noticia deixa claro, havia indícios de irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços e, portanto na aplicação dos recursos destinados a escola. Após a leitura da notícia e feita à devida reflexão, encontramos dados importantes para analisar como o dinheiro público pode ser utilizado para o benefício da…

com Manutenção 4.1.1 Material de Consumo 4.1.2. Prestação de Serviço – Pessoa Jurídica 4.2. Despesas de Capital 4.2.1. Equipamento e Material Permanente 4.2.2. Melhoria 4.2.3. Despesa de Pessoal 2 2 2 2 3 3 3 3 5. ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ROTATIVO 5.1. Administração 5.2. Identificação da Conta Bancária 3 3 4 6. LIBERAÇÃO DOS RECURSOS 4 7. MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS 7.1 Plano de Aplicação 7.2. Participação da Comunidade 7.3. Como Realizar as Despesas…

propõe a estudar as condições nas quais se dá a aplicação das medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade. Pretende-se chegar a uma conclusão sobre qual seria a finalidade da medida dos adolescentes em conflito com a lei que pratiquem o ato infracional. Há no Distrito Federal e Entorno, Unidades competentes e responsáveis pela execução das Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço á Comunidade e Liberdade Assistida, como por exemplo, o Centro de Referência…

SERVIÇO PÚBLICO Segundo o Autor consideram-se serviços públicos o conjunto de atividades e bens qu são exercidos ou colocados á disposição da coletividade, visando abranger, e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou “da prosperidade publica”. Observa-se, pela definição exposta de serviço publico que o estado – que é a organização do poder político da comunidade – é organizado com a finalidade de harmonizar sua atividade, de forma que atinja o objetivo de…

CURSO DE DIREITO “PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE” Nome: Michele Alves Molina RA: 441.832-3 Turma: 3210 F Fone: 6142.2229 / 9527.9828 E-mail: mimolina@ig.com.br São Paulo – 2004 CURSO DE DIREITO “PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE” Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade FMU como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. ANTONIO CARLOS DESGUALDO. São…

seguintes princípios: Valorizar os conhecimentos étnicos, práticas e rituais tradicionais indígenas; Considerar a organização sócio-cultural de cada povo e suas características étnicas e culturais; Estar de acordo com o planejamento futuro de cada comunidade; Contribuir para o fortalecimento institucional das organizações indígenas; Considerar os sistemas de produção dos povos indígenas, respeitando-se suas especificidades sócio-culturais e a 2 diversidade dos seus padrões…

Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS PROJETO DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO LIBERDADE ASSISTIDA – LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE – PSC Bom Despacho, Fevereiro/2013 SUMÁRIO Apresentação Justificativa Título do Projeto Objetivo Geral Objetivos Específicos Meta…

privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão. § 5o Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior. Isto é dizer, de forma mais clarificada, que, em crimes dolosos, a pena privativa de liberdade…